O Município de São Brás de Alportel aprovou, por
unanimidade, no dia 23 novembro, em sessão de Assembleia Municipal, reduzir a
taxa de Imposto sobre Imóveis (IMI) para 0,42% para os prédios urbanos, uma
redução face à taxa em vigor em 2016 (no valor de 0,44%), na sequência de uma
proposta previamente aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. Na mesma
reunião foi ainda aprovada a redução da taxa do Imposto Municipal de Imóveis,
aos agregados familiares com dependentes.
A redução do valor pago pelas famílias é estipulada em
conformidade com o número de dependentes a cargo. Nas famílias com um dependente
a dedução foi fixada em 20 euros, com dois dependentes a taxa chegou aos 40
euros e, nas famílias com três ou mais dependentes, a redução é de 70 euros. A
redução das Taxas de IMI tem naturalmente implicações ao nível das receitas da
autarquia, contudo, esta opção, segundo refere o edil são-brasense Vítor
Guerreiro “centra-se na qualidade de vida das famílias são-brasenses, que valem
mais do que números”.
Recorde-se que São Brás de Alportel tem um dos mais baixos
valores de transferências do orçamento de Estado na região e reduzidas receitas
próprias, em virtude de não estar situado na costa. “Temos que encarar as
nossas escolhas e estratégias a longo prazo e é nesta estratégia que o
bem-estar das famílias são-brasenses estará sempre em primeiro lugar. As
limitações orçamentais serão sempre encaradas com seriedade, rigor e
transparência e muito trabalho para que se aproveitem fundos e oportunidades
que fazem a diferença. É assim que trabalhamos, a pensar no futuro do município
como um todo e não apenas como a soma das diversas partes que o compõem”, reforçou
o presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel.