Encontram-se abertas inscrições para atribuição do direito
de ocupação do espaço público para o exercício da atividade de venda ambulante,
para o ano de 2017, em Faro. As candidaturas deverão ser entregues na Loja do
Cidadão, no edifício do Mercado Municipal, até às 17h do dia 12 de janeiro,
mediante a entrega de formulário disponibilizado pelos serviços municipais, acompanhado
do título para o exercício da atividade de vendedor ambulante, emitido pela
DGAE ou cópia da Mera Comunicação Prévia apresentada via Balcão do
Empreendedor, dirigida à DGAE, bem como das certidões de não dívida à
Administração Fiscal e Segurança Social. Casa haja mais do que um interessado
para o mesmo lugar, será efetuado um procedimento de seleção, como o sorteio,
no dia 1 de fevereiro de 2017, no Salão Nobre da Câmara Municipal, pelas 10h30.
Encontram-se também abertas inscrições, pelo mesmo período
de tempo, para a atribuição do direito de ocupação do espaço público para o
exercício da atividade de prestação de serviços de restauração ou de bebidas
não sedentária, para o ano de 2017. O formulário, a entregar até dia 12 de
janeiro, deverá ser acompanhado da declaração de início ou alteração da
atividade de prestação de serviços de restauração ou de bebidas de caráter não
sedentário, emitido pelas Finanças e das certidões de não dívida à
Administração Fiscal e Segurança Social. Será efetuado sorteio idêntico à
situação anterior, em caso de admissão de candidato para o mesmo lugar.
Os editais, com mais informações sobre o processo de
candidatura, encontram-se afixados nos lugares de estilo e publicados no sítio
da internet do Município e no Balcão do Empreendedor.