Os Municípios do Algarve assinaram, no dia 16 de dezembro,
com a Ministra do Mar e o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, um protocolo
que visa a criação de uma comissão instaladora da «Portos do Algarve», uma
entidade resultante da descentralização dos serviços de gestão das zonas
portuárias da região, excluindo os portos de pesca. Manifestamente agradados
pelo reconhecimento da importância e do papel desempenhado pelo Poder Local, os
16 municípios algarvios receberam com satisfação esta nova medida de uma
política de proximidade que se traduz no alargamento da sua ação nos setores
marítimo e portuário.
A transferência de competências das atuais entidades
gestoras para os municípios traduzir-se-á na criação da entidade «Portos do
Algarve». “Falar de náutica de recreio no Algarve é falar de um nicho de
desenvolvimento económico preponderante”, assegurou a Ministra do Mar sobre a
estratégia do Governo para um aproveitamento mais eficiente da gestão
portuária. “Pensar o território é algo que deve ser feito por quem tem
competências sobre ele, pelo que faz todo o sentido trabalhar a nível
regional”.
Numa fase inicial, de pré-implementação, será criada uma
comissão instaladora e grupos de trabalho especializados com o objetivo de
desenvolver um estudo económico-financeiro e elaborar um diagnóstico para
análise da situação atual. Esta comissão será constituída pela Comunidade
Intermunicipal do Algarve – AMAL, Docapesca – Portos e Lotas, Administração do
Porto de Sines e por três representantes nomeados pelo Ministro das Finanças,
Ministra do Mar e pelo Ministro Adjunto do Primeiro Ministro. A AMAL considera
este levantamento fundamental para a definição de uma estratégia decisiva para
melhorar os setores marítimo-portuários como forma de reforçar a
competitividade, o crescimento da economia e a melhoria das acessibilidades
marítimas na região, uma área elementar para reforçar o estatuto de região
turística de excelência atribuído ao Algarve.
