O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU) e a Câmara Municipal de Lagos assinaram, no dia 25 de maio, um Protocolo de Cooperação Institucional no âmbito do programa «Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível», que visa regenerar os centros urbanos, contribuir para a sua dinamização e valorização económica e facilitar o acesso das famílias à habitação. O novo programa tem por objetivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após a reabilitação se destinem predominantemente a fim habitacional, devendo as frações habitacionais destinar-se a arrendamento em regime de renda condicionada.
Neste contexto, e estando a Câmara Municipal de Lagos fortemente empenhada em promover a reabilitação urbana do centro histórico, bem como dos imóveis antigos que estejam degradados, apoiando os proprietários nos processos de licenciamento dos imóveis a reabilitar, foi decidido avançar com este Protocolo, que vigorará durante três anos. Esta decisão teve como base vários pressupostos, nomeadamente o facto da reabilitação das áreas urbanas antigas, em especial os centros históricos, ser um desígnio nacional e o facto da aposta do setor da reabilitação urbana, a par de outras iniciativas, contribuir indubitavelmente para a criação de emprego e a dinamização do mercado do arrendamento.
De acordo com Victor Reis, Presidente do IHRU, I. P., este programa surgiu para tentar dar resposta a várias situações que com o passar dos anos se têm vindo a observar, nomeadamente: duplicou o número de alojamentos familiares clássicos; existem seis milhões de casas para quatro milhões de famílias; o arrendamento tem caído, uma vez que quase 80 por cento das famílias vivem em casa própria; quase 90 por cento das casas terem tipologias maiores (T3, T4 e T5), sendo que, nos últimos anos, a procura é mais acentuada para tipologias mais pequenas; Portugal é, na Europa, o país que mais fogos devolutos tem. Para o responsável do IHRU, “é necessário refletir sobre todos estes dados e repensar a política de habitação, uma vez que os paradigmas referentes a esta temática têm vindo a mudar nos últimos anos”. “Há cada vez mais jovens à procura de casa para arrendar e com tipologias mais pequenas do que aquelas que o mercado tem para oferecer, a preços considerados acessíveis”