O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU)
e a Câmara Municipal de Lagos assinaram, no dia 25 de maio, um Protocolo de
Cooperação Institucional no âmbito do programa «Reabilitar para Arrendar –
Habitação Acessível», que visa regenerar os centros urbanos, contribuir para a
sua dinamização e valorização económica e facilitar o acesso das famílias à
habitação. O novo programa tem por objetivo o financiamento de operações de
reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após a
reabilitação se destinem predominantemente a fim habitacional, devendo as
frações habitacionais destinar-se a arrendamento em regime de renda
condicionada.
Neste contexto, e estando a Câmara Municipal de Lagos
fortemente empenhada em promover a reabilitação urbana do centro histórico, bem
como dos imóveis antigos que estejam degradados, apoiando os proprietários nos
processos de licenciamento dos imóveis a reabilitar, foi decidido avançar com
este Protocolo, que vigorará durante três anos. Esta decisão teve como base
vários pressupostos, nomeadamente o facto da reabilitação das áreas urbanas
antigas, em especial os centros históricos, ser um desígnio nacional e o facto
da aposta do setor da reabilitação urbana, a par de outras iniciativas,
contribuir indubitavelmente para a criação de emprego e a dinamização do
mercado do arrendamento.
De acordo com Victor Reis, Presidente do IHRU, I. P., este
programa surgiu para tentar dar resposta a várias situações que com o passar
dos anos se têm vindo a observar, nomeadamente: duplicou o número de
alojamentos familiares clássicos; existem seis milhões de casas para quatro
milhões de famílias; o arrendamento tem caído, uma vez que quase 80 por cento
das famílias vivem em casa própria; quase 90 por cento das casas terem
tipologias maiores (T3, T4 e T5), sendo que, nos últimos anos, a procura é mais
acentuada para tipologias mais pequenas; Portugal é, na Europa, o país que mais
fogos devolutos tem. Para o responsável do IHRU, “é necessário refletir sobre
todos estes dados e repensar a política de habitação, uma vez que os paradigmas
referentes a esta temática têm vindo a mudar nos últimos anos”. “Há cada vez
mais jovens à procura de casa para arrendar e com tipologias mais pequenas do
que aquelas que o mercado tem para oferecer, a preços considerados acessíveis”.