Prazo para a alteração do PDM de Silves foi alargado para mais 80 dias


O prazo para a alteração do Plano Diretor Municipal de Silves (PDM), elaborado ao abrigo do Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas (RERAE), foi prorrogado por mais 80 dias, de acordo com o Aviso 6199/2017, de 1 de junho (2.ª série — N.º 106). Esta decisão foi aprovada na reunião de Câmara de 3 de maio.
Esta alteração do PDM assume um carater pontual e o seu alcance não determina efeitos significativos no ambiente. Visa apoiar a atividade e a iniciativa económica, criando condições favoráveis ao investimento, à iniciativa e ao empreendedorismo, promotoras, também, de melhorias na oferta de emprego e o dinamismo económico do território, bem como da salvaguarda do ordenamento do território e da racionalização do investimento privado/público.
A proposta de alteração elaborada pelo Município de Silves foi objeto de acompanhamento por parte das entidades de tutela, que emitiram parecer favorável condicionado à mesma, e encontra-se atualmente em discussão pública, no âmbito da qual os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.