Requalificação do Porto de Recreio de Olhão vai finalmente avançar


Inserido nas comemorações do Dia da Cidade de Olhão foi apresentado, no dia 16 de junho, o Projeto de Desenvolvimento do Porto de Abrigo de Olhão, após o que se procedeu à assinatura do contrato de concessão da requalificação, modernização e exploração, em regime de serviço público, entre a Docapesca e a empresa Verbos dos Cais, S.A., pelo período de 35 anos. A empreitada implicará um investimento previsto de 3,35 milhões de euros e a atual capacidade do porto de 299 lugares será ampliada para os 340, com a instalação de novos postos de amarração para embarcações ou reconfiguração da tipologia hoje existente. Posteriormente, serão atingidos os 500 postos de amarração com a instalação de mais três a cinco passadiços na Zona Nascente, junto ao atual setor da pesca artesanal, e dragagem de fundos em toda a área de concessão.
A área adjacente à doca, para Poente, de acesso ao plano de água e rampa varadouro, será afeta à construção de edifícios para serviços administrativos e de apoio náutico, oficinas, restauração e comércio. Serão disponibilizados os serviços básicos como: receção e despedida de embarcações; sistemas de elevação e transporte de embarcações; fornecimento de combustíveis; vigilância; dragagens de manutenção; sinalização marítima e instalação de rádio; redes de abastecimento de águas potáveis e residuais e de energia elétrica e de combate a incêndios; serviços de limpeza e recolha de resíduos e de primeiros socorros; estacionamento automóvel; e instalações sanitárias públicas. O contrato de concessão assinado, na presença da Ministra do Mar, resulta de um concurso público que começou a ser preparado em julho de 2016, em estreita cooperação com a Câmara Municipal de Olhão, e valorizou os serviços complementares e as medidas de sustentabilidade ambiental que garantam aos utilizadores o acesso às melhores práticas existentes nos portos de recreio europeus de referência.
Recorde-se que data de maio de 2000 a celebração do contrato de empreitada para a construção do Porto de Recreio de Olhão, cuja exploração se iniciou, em 2004, pelo IPTM – Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos. Dois anos depois, assinou-se um protocolo de colaboração entre o IPTM e a Autarquia de Olhão, onde ficaram estabelecidas as condições de cooperação relativamente à zona terrestre envolvente e, em 2009, foi lançado o concurso público para a sua concessão de exploração. Em 2014, um decreto-lei transferiu as funções de autoridade portuária nos portos de pesca e nas marinas de recreio do IPTM para a Docapesca – Portos e Lotas, S.A. e, em setembro de 2016, foi possível a abertura de novo concurso público para a exploração do Porto de Recreio de Olhão, cuja adjudicação foi feita à concorrente «Verbos do Cais Unipessoal, Lda».

Teresa Aragão e Maria Leonor Jara, da «Verbos do Cais», e Teresa Coelho e Sérgio Faias, da Docapesca

O projeto era um sonho antigo dos olhanenses, mas esteve parado no tempo durante cerca de oito anos, dando agora passos firmes para a sua realização e a Ministro do Mar prontamente elogiou o dinamismo e capacidade de concretização do atual edil olhanense. “Está de parabéns porque sabe o que quer para a sua cidade e concelho e, principalmente, sabe como fazer as coisas acontecerem. Havia, infelizmente, uma série de casos que estavam pendentes e que eram a vergonha da nação por serem adiados sistematicamente, e este era um deles”, referiu Ana Paula Vitorino. “Não se percebe como é que algo que está planeado e lançado desde 2009 ainda não está concluído em 2016 e a florescer? São questões extremamente importantes para o desenvolvimento dos municípios, das regiões e do país”, reforçou a governante.
Ana Paula Vitorino lembrou que a náutica de recreio é uma das atividades mais expressivas da economia do Algarve e que o turismo não vive exclusivamente de praias e unidades hoteleiras. A Ministra do Mar admitiu, porém, que a Docapesca não tem vocação para fazer a gestão das várias marinas existentes no território nacional, daí a necessidade da iniciativa privada trazer o seu know-now para a matéria. “O que temos aqui é um encontro feliz entre a perspetiva estratégica do Município de Olhão sobre a área do Mar, a competência de quem soube concretizar o projeto e o interesse do setor privado em gerir este equipamento”, destacou, acrescentando estarmos na presença de um projeto essencial para a requalificação do território, nomeadamente da frente ribeirinha. “Estamos a induzir usos e comportamentos diferentes daqueles que temos atualmente, mais amigos do ambiente, mais sustentáveis. Independentemente de alguns líderes mundiais pensarem que as alterações climáticas são uma ficção, sabemos bem que isso não é verdade e que a principal ação que temos que promover, enquanto cidadãos, é a alteração de comportamentos”, defendeu.
Para Ana Paula Vitorino, se um espaço estiver requalificado, limpo e bonito, os cidadãos têm tendência para o preservar e amar como seu. “O conceito de «Green Port» não pode ficar circunscrito aos grandes portos, a Portimão, Sines ou Setúbal, mas deve ser estendido a todas as instalações portuárias. Temos que evoluir para a preservação e ordenamento do território, para o aumento da sua qualidade ambiental, mas também para o conceito «green port» que está salvaguardado neste contrato de concessão”, frisou a Ministra do Mar, avisando ainda que a preservação das atividades tradicionais será sempre uma prioridade para si. “A pesca é a atividade principal do nosso mar. Não é a única, e ninguém pretende que assim seja, mas, pela sua dureza, pela sua ancestralidade, pelo significado que tem para as comunidades ribeirinhas e piscatórias, tem que ser mantida e, porventura, mais protegida do que as outras atividades económicas. A pesca vem em primeiro lugar no meu coração”.