Alcoutim prescinde dos 5% de IRS, cobra taxa mínima de IMI e aplica coeficiente familiar


A Câmara Municipal de Alcoutim deliberou, no dia 26 de julho, continuar a prescindir da coleta de 5% em sede de IRS sobre os rendimentos auferidos pelos contribuintes individuais com domicílio fiscal no município. Decidiu igualmente fixar pela taxa mínima (0,3%) o IMI a cobrar no próximo ano e optou pela redução máxima prevista na lei da taxa do IMI de acordo com o número de dependentes.
No que concerne à aplicação do coeficiente familiar, os benefícios fiscais traduzem-se numa redução da taxa de IMI a aplicar ao prédio urbano destinado à habitação própria e permanente do sujeito passivo, de acordo com o número de elementos que compõem o agregado familiar, sendo de 20 euros para as famílias com um filho, 40 euros para as famílias com dois filhos e 70 euros para as famílias com três ou mais dependentes a cargo. Estas medidas, apesar de se traduzirem numa diminuição das receitas municipais – obrigando a um esforço adicional da autarquia – permitem aliviar a carga fiscal dos residentes no concelho, constituindo um estímulo à manutenção e atração de novos residentes.


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