Ministro da Defesa e Ministra do Mar assinaram protocolos em Olhão


O Ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, e a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, estiveram em Olhão, no dia 26 de julho, para a assinatura do Protocolo entre a APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve e a Direção Geral da Autoridade Marítima Nacional para cedência da antiga casa dos pilotos da Ilha de Farol para instalação de um posto marítimo. Em contrapartida, a Autoridade Marítima Nacional disponibilizou-se para apoiar a APS na fiscalização dos usos e atividades na área de segurança portuária, assim como na deteção de construções ilegais, de obras realizadas durante a época balnear, de deposição ilegal de resíduos e de utilização abusiva do espaço.
Procedeu-se também à assinatura do Protocolo entre a Docapesca e a Câmara Municipal de Olhão relativo à requalificação e valorização das três rampas de acesso a embarcações situadas no Porto de Olhão, com o intuito de melhorar as condições de trabalho e segurança para os armadores, pescadores e demais utilizadores da infraestrutura. “Na Ilha da Culatra há uma aldeia de pescadores onde vivem 500 pessoas. Na Ilha da Armona temos 900 casas e, no Verão, estão lá cinco mil pessoas. Nos Hangares e no Farol podem estar mais duas ou três mil pessoas no Verão. Há municípios do nosso país que não têm uma população tão numerosa, e qual é o ponto de acesso para as ilhas? Como é que estas pessoas vivem assim há tantos anos, carregando e descarregando por umas rampas perigosas? Este pequeno investimento tem uma importância extraordinária no dia-a-dia destas populações”, afirmou António Miguel Pina, presidente da Câmara Municipal de Olhão, após a assinatura dos protocolos.


Exigindo maior atenção e respeito para estes homens e mulheres, o autarca reconhece que, há uns anos, foi realizado um grande investimento na Ilha da Culatra, nomeadamente a construção de um Porto de Pesca e de Abrigo. Contudo, nada foi feito deste lado da Ria Formosa, no Porto de Olhão, lembrou António Miguel Pina, que apelou ainda ao reforço de policiamento na Ilha do Farol. “As outras forças de segurança reforçam os seus efetivos no Algarve durante o Verão e, na Ria Formosa, temos cerca de 10 mil pessoas nesta altura do ano e o Ministro da Defesa Nacional e a Direção Geral da Autoridade Marítima Nacional reconhecem esta nossa preocupação. Olhão assume-se cada vez mais como a capital da Ria Formosa e somos nós que procuramos soluções para os seus problemas junto dos governantes, porque estamos próximos das pessoas e compreendemos as suas necessidades”, reforçou o edil olhanense.
No uso da palavra, o Ministro da Defesa Nacional salientou a forma como se tem conseguido otimizar recursos e disponibilidades em proveito do bem comum. “É pouco habitual ver ministérios que sejam capazes de falar uns com os outros, pois há uma tendência para cada um considerar uma «coutada» aquilo que tem como sua área de governação. Aqui, damos o exemplo de uma questão patrimonial bem resolvida e que tem o efeito útil de aproximar fisicamente a Polícia Marítima da população da Ilha do Farol”, destacou José Azeredo Lopes. “Está demonstrado que, quando se trabalha com seriedade e há empenho, as questões patrimoniais passam a ser questões de relação, as questões de jurisdição passam a ser questões de articulação e, no fim, o que mais interessa é o bem-estar das populações e a prossecução do interesse público”.


Para Ana Paula Vitorino, os dois protocolos assinados primam por ser muito simples, mas bastante significativos. “A Autoridade Marítima Nacional, através da Capitania de Olhão, vai prestar alguns serviços acrescidos que, em tese, são da competência da Administração dos Portos de Sines e do Algarve. Do mesmo modo, assegura-se uma vigilância acrescida que a APS não tem possibilidade de realizar. É uma parceria em que cada um disponibiliza os recursos que possui e aos quais podem ser dados uma maior utilização. É isto que queremos que aconteça em toda a Administração Pública”, salientou a Ministra do Mar.
Sobre o segundo protocolo assinado, referente à requalificação das três rampas de acesso às Ilhas Barreiras, a governante recorda os benefícios diretos para a população e para as atividades que desenvolvem. “Não estando em condições, as rampas colocam em causa a segurança das pessoas e bens, levam a que a economia local seja menos competitiva e prejudicam as relações sociais entre as Ilhas Barreiras e Olhão. Haverá um financiamento através do programa Mar 2020, mas não estamos aqui a anunciar obras de milhões. São intervenções pouco expressivas do ponto de vista financeiro, mas importantíssimas do ponto de vista social, económico e humano”, enalteceu Ana Paula Vitorino.
Antes disso, os dois governantes já tinham estado em Portimão, para presidirem às cerimónias de inauguração do módulo de radar do Sistema «Costa Segura», que permitirá, em tempo real, monitorizar as embarcações na costa do Algarve, ao largo de Portimão. Na ocasião, foi igualmente assinado o Auto de Consignação da empreitada de reabilitação de escadas e defensas nos Portos de Pesca do Arade, na bacia portuária de Lagoa e Portimão, de Lagos e de Sagres, e houve lugar ao anúncio da Reabilitação das redes de água e de energia elétrica.

Texto: Daniel Pina  | Fotografia: Daniel Pina