Decorreu, no dia 3 de agosto, na Câmara Municipal de Lagos, a
sessão de Assinatura de Contratos de Subarrendamento celebrados ao abrigo do
novo regime de arrendamento apoiado, mediante o qual 16 famílias de Lagos
receberam as chaves das suas casas. A cerimónia contou com as presenças da Presidente
da Câmara Municipal, Maria Joaquina Matos, acompanhada pelo Vice-Presidente,
Hugo Pereira, pela Vereadora, Sara Coelho, pelo Vereador Paulo Jorge Reis e
pelo Presidente da União de Freguesias de Bensafrim e Barão de S. João, Duarte
Rio e técnicos da autarquia.
As 16 frações entregues, sitas no Empreendimento Lacóbriga,
em Bensafrim, encontram-se reservadas a subarrendamento apoiado, num processo
que resultou de uma parceria específica entre o Município de Lagos e o
Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. Esta parceria encontra-se
materializada num contrato formalizado entre as duas Entidades, a 30 de agosto
de 2016, e em que o proprietário dos fogos (IHRU) arrendou ao Município de
Lagos as 16 frações habitacionais para este, por sua vez, subarrendar a agregados
familiares carenciados.
Esta atribuição alicerçou-se num processo de concurso
público que definiu os critérios de seleção e classificação das candidaturas,
permitindo a hierarquização das 163 candidaturas entradas, cujas diversas fases
de análise e acompanhamento foram supervisionadas e decididas por um júri
composto por três elementos (Vereadora Sara Coelho que presidiu, por ser
responsável pelo Pelouro da Habitação e Ação Social Municipal; Vereador Nuno
Serafim e o Presidente da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de S. João,
Duarte Rio). Este júri assegurou a defesa dos direitos dos candidatos às
referidas frações tendo culminado com a seleção das 16 famílias melhor
pontuadas e com dimensão adequada às tipologias disponíveis (4 T2; 9 T3; e 3 T4).
