Lagoa apresentou plano de desenvolvimento até 2025


Teve lugar, no dia 29 de julho, no Auditório Municipal de Lagoa, a apresentação da proposta de «Lagoa 2025 – Planear e Desenvolver o Concelho de Lagoa», que inclui os instrumentos que servirão de guião para o desenvolvimento futuro do Concelho de Lagoa. “Não será um guião fechado e sofrerá alterações ao longo do seu tempo de programação”, referiu Francisco Martins, presidente da Câmara Municipal de Lagoa, reforçando que estes planos permitirão “evitar as intervenções avulsas que esvaziavam naturalmente as condições de candidatura a fundos comunitários”.
O Plano Estratégico de Desenvolvimento deu a conhecer a realidade do diagnóstico local do território, as suas fragilidades e potencialidades, aspetos debatidos em oito fóruns de discussão pública que decorreram de novembro de 2014 a março de 2015 e que permitiram fazer um diagnóstico profundo da realidade concelhia. Pretende-se que, no futuro, o Concelho de Lagoa – com a sua singularidade paisagística única e zona costeira e ribeirinha potenciadora de um turismo intenso – seja sustentável, inclusivo e acessível para todos. Assim, cinco eixos definem as prioridades do Plano de Desenvolvimento: revitalização e  robustez da base económica potenciando o crescimento; ordenação do território, qualificação do espaço urbano e promoção da mobilidade; potenciação do território através da sua promoção; sustentabilidade ambiental, salvaguardando os recursos naturais; implementação de um modelo de governação proativo próximo dos cidadãos, potenciando a coesão territorial.


O Plano Diretor Municipal afirma-se como um instrumento de visão estratégica territorial, complexo quando se pretende visionar os interesses privados/públicos e torná-los compatíveis dentro de um quadro legislativo balizador que obriga à sua concretização. Foram explicadas as suas vertentes operativas, as novidades que encerra, os solos rústicos e urbanos e como ficam definidos no PDM de segunda geração, onde se pode ou não construir, numa nova abordagem sobre requalificação da REN e da RAN conhecidas por condicionantes ecológicas e agrícolas. Após a aprovação deste PDM em sede de Assembleia Municipal, ficará aberta a capacidade de iniciativa individual, pública ou privada, de poder construir em área não classificada de urbanizável através dos Planos de Pormenor e com  a aprovação da Câmara Municipal, entidade que gere o seu território.
O Plano de Reabilitação Urbana – IFFRU 2020 é um instrumento novo posto à disposição dos candidatos a processos de Reabilitação Urbana, apoiados pela Câmara Municipal de Lagoa, e que passa por uma componente de financiamento por fundos comunitários no âmbito do quadro Portugal 2020 do Banco Europeu de Investimentos e por quatro entidades bancárias comerciais, com taxas de referência. Com ele pretende-se a simplificação e rapidez na gestão dos processos de candidatura pela chamada «via verde» do licenciamento para três categorias, reabilitação total de edifícios com mais de 30 anos, em frações autónomas inseridos em prédios de habitação social em áreas referenciadas para operações de reabilitação. Dentro do princípio do financiamento poderá decorrer paralelamente, se o candidato estiver interessado, a candidatura para melhoria na eficiência energética. As fases do processo passam pela apresentação da proposta que vai à Câmara para parecer, seguindo para aprovação do Banco e assinatura dos contratos, tendo a partir daí o caminho normal de um financiamento.
Sobre o PMUS – Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, a Mobilidade Urbana já está na terceira geração da escala europeia do planeamento da mobilidade. As diversas gerações foram aperfeiçoando o conceito de mobilidade que, ao princípio, abrangia as estruturas  rodoviárias, depois o automóvel e, hoje, as pessoas. Para Lagoa, pretende-se desenhar um território pensado com  liberdade de caminhar, circular em bicicleta, definir o transporte público e cumprir com a obrigatoriedade de transporte público para núcleos urbanos com mais de 40 pessoas.