Está a decorrer o período de
votação das propostas da primeira edição do Orçamento Participativo de
Portugal, ao mesmo tempo que vão sendo também conhecidos os vencedores dos
Orçamentos Participativos de diversos municípios algarvios. Entretanto, os Orçamentos
Participativos já chegaram também a mais de 600 escolas do terceiro ciclo,
demonstrando que esta ferramenta não é uma mera moda, mas sim um excelente meio
de promover a cidadania ativa e de envolver as pessoas na tomada de decisões de
nível local, regional e nacional.
Texto: Daniel Pina | Fotografia: Daniel Pina
Nelson Dias tem trabalhado de perto com os Orçamentos
Participativos praticamente desde que eles foram implementados em Portugal, há
cerca de 15 anos, verificando que o processo tem vindo a crescer de forma mais
significativa neste último mandato autárquico (2013-2017). “Disparou,
completamente, em termos numéricos e de abrangência territorial, mas ainda são
processos frágeis. Estando Portugal em período eleitoral, há que aguardar para
perceber qual vai ser a intenção dos novos eleitos, porque tudo isto depende da
vontade política de cada autarca. De qualquer modo, o nível de consistência que
se alcançou ao longo destes últimos quatro anos é bastante positivo, ao ponto
de, em alguns concelhos, ser já muito difícil a quem for eleito cancelar o
processo”, analisa o consultor e antigo presidente da Associação In Loco.
Recorde-se que, de 2001 a 2009, os Orçamentos Participativos
(OP) eram essencialmente consultivos, ou seja, não era dado poder efetivo de
decisão aos cidadãos, e estes rapidamente demonstraram a sua não concordância
com o modelo. “Não criava confiança junto das pessoas, era mais do mesmo,
portanto, não participavam. Percebeu-se que os processos deliberativos, sim,
eram sustentáveis, daí que, no mandato de 2009 a 2013, a maior parte dos OP
mudasse de figurino e os resultados não se fizeram esperar. Os autarcas
compreenderam que precisavam adotar uma nova forma de governação, mais próxima
dos cidadãos, para conseguir ganhar a sua confiança”, refere o entrevistado,
lembrando os elevados indicadores de desconfiança existentes em Portugal. “As
pessoas, hoje, querem sobretudo software,
e não apenas hardware, obras de
betão. E querem fazer parte da solução, querem ter voz, querem dar a sua opinião,
umas vezes mais positiva, outras mais negativa. Mesmo aqueles cujos projetos
não saem vencedores dos OP reconhecem que é uma boa ferramenta, até fundamental
para reconstruir a confiança no poder político”, salienta.
Nelson Dias avisa, contudo, que os OP, por si só, não fazem
milagres, devendo estar inseridos num conjunto de políticas e numa forma
diferente de governar. E não foi fácil, no início, para os autarcas abrirem mão
de parte do seu poder e de uma parcela do orçamento dos seus municípios, recorda.
“Tinham os seus programas eleitorais para executar, muitos deles inflacionados
e impossíveis de cumprir. Pelo meio tivemos toda a crise financeira e das
finanças públicas, que dificultou ainda mais a concretização de programas que
eram inflacionados. Havia muito receio por parte dos eleitos que esse dinheiro
pudesse ser tomado por grupos de interesses, que também existem e fazem o seu
trabalho quando não existem OP. Nos OP, as pessoas estão a tentar resolver
problemas dos seus bairros, freguesias ou concelhos, são interesses saudáveis,
transparentes e públicos”, entende.