O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo
António, Luís Gomes, garantiu a aprovação, no Comité das Regiões, de um
conjunto de propostas de alteração favoráveis a Portugal em diversos projetos
de parecer em áreas como a saúde e segurança no trabalho, emprego, comércio e
investimento transatlântico. Em matéria de emprego e saúde no trabalho, as
propostas de alteração, apresentadas no âmbito da Comissão de Política
Económica e Social (ECOS), defendem a maximização do papel dos órgãos de poder
local e regional na implementação de boas práticas e sugerem o reforço da
proteção social para os municípios onde não exista uma eficaz cobertura do
sistema de saúde.
Ainda neste âmbito, é proposto por Luís Gomes o aumento progressivo
das competências do poder local nas contratações e subcontratações, sendo ainda
apontada a necessidade de promover a reforma ativa dos cidadãos europeus
através da criação de um manual de boas práticas de envelhecimento ativo. Também
na área do emprego, mas ao nível do plano de ação verde para as PMEs, o autarca
vila-realense destaca a importância do poder local na identificação de clusters
de investimento, na implementação de medidas de apoio ao autoemprego e na
criação de cursos de formação focados nas diversas vertentes da economia verde.
Por outro lado, é proposto o realce da investigação e do desenvolvimento
tecnológico para dar impulso à economia verde, promovendo a associação de
universidades, PMEs e outras entidades locais e regionais.
Da mesma forma, é sugerido por Luís Gomes que a generalidade
dos percursos educativos e formativos passe a incluir, pelo menos, um módulo
dedicado a esta matéria e é aventada a criação de mecanismos de discriminação
positiva para as empresas que implementem os princípios da economia verde. Igualmente
no âmbito do seu trabalho europeu, o presidente do município de VRSA propôs
alterações ao projeto de parecer da Comissão de Política Económica e Social
sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento.
Neste sentido, focou que um acordo com esta tipologia não
pode conduzir a uma atenuação nos domínios da proteção do ambiente e da defesa
do consumidor e frisou a necessidade de ambas as partes respeitarem os tratados
e acordos assinados. Ainda ao nível da parceria transatlântica, Luís Gomes
defende que a proposta deverá promover a igualdade de oportunidades, tendo em consideração
que, atualmente, 85 por cento dos concursos públicos na União Europeia já estão
acessíveis a candidatos norte-americanos, mas apenas 32 por cento dos concursos
públicos nos EUA estão acessíveis a candidatos da EU, sendo este desequilíbrio
agravado por um sistema de «consentimento explícito» por parte dos estados dos
EUA.
A Comissão de Política Económica e Social (ECOS) tem como missão a coordenação de questões como o emprego e a proteção social dos trabalhadores europeus e está vocacionada para a promoção de políticas de inovação empresarial e para o desenvolvimento das políticas monetárias. Além da ECOS, Luís Gomes integra, desde fevereiro de 2014, a Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE) do Comité das Regiões que tem como objetivo o envolvimento das autoridades locais e regionais nas políticas ambientais e energéticas da União Europeia, marcando igualmente a agenda em matéria de alterações climáticas.
A Comissão de Política Económica e Social (ECOS) tem como missão a coordenação de questões como o emprego e a proteção social dos trabalhadores europeus e está vocacionada para a promoção de políticas de inovação empresarial e para o desenvolvimento das políticas monetárias. Além da ECOS, Luís Gomes integra, desde fevereiro de 2014, a Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE) do Comité das Regiões que tem como objetivo o envolvimento das autoridades locais e regionais nas políticas ambientais e energéticas da União Europeia, marcando igualmente a agenda em matéria de alterações climáticas.