Decorreu em Albufeira, no dia 23 de abril, o relançamento da campanha regional contra a violência doméstica «Nunca é tarde», que contou com a presença da secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, e dos três embaixadores, Ruy de Carvalho, Bárbara Guimarães e João de Carvalho. O presidente da Câmara Municipal, Carlos Silva e Sousa, referiu que as pessoas mais debilitadas, nomeadamente os idosos, não podem ser espoliadas da sua dignidade, liberdade, bens materiais e sujeitas a maus tratos físicos e psicológicos. “Tem que haver reprovação social e a coragem por parte das vítimas para denunciar estas situações. Uma sociedade que não sabe valorizar e respeitar os seus idosos é uma sociedade que está doente”, afirmou.
O autarca salientou que, em muitos dos casos, os bens materiais estão na origem do problema, o que associado a flagelos sociais como a droga, o alcoolismo e o desemprego agravam muito a situação. “São problemas que existem de facto, mas que não podem justificar este tipo de ações”. Carlos Silva e Sousa destacou a necessidade das instituições exercerem um papel pedagógico, fundamental para que todos entendam a importância de denunciar estes casos, e promoverem iniciativas que ajudem a alcançar soluções satisfatórias. O presidente da Câmara Municipal de Albufeira terminou o seu discurso apelando para que as vítimas não se envergonhem de denunciar todas as situações de abusos e maus tratos, reiterando que se trata de situações de “miséria moral” que têm que ser combatidas a nível da família, da escola e do grupo de amigos.
Teresa Morais começou por agradecer aos embaixadores da Campanha por ajudarem a sensibilizar a sociedade para a importância da problemática e para a necessidade urgente de alterar padrões de comportamento. A secretária de Estado esclareceu que escolheu os embaixadores da Campanha entre figuras públicas de diferentes faixas etárias - pessoas sobejamente conhecidas e que integram diferentes gerações - o que facilita bastante o trabalho de sensibilização e de aceitação que é necessário desenvolver. Ruy de Carvalho, Bárbara Guimarães e João de Carvalho falaram sobre a violência doméstica, com o AMOR a surgir de forma transversal nas três intervenções, como a melhor forma de resolver o problema.
A Campanha «Nunca é Tarde» foi lançada em Novembro de 2014 em várias plataformas de comunicação (TV, mupis, caixas multibanco, cartazes, folhetos), em dezembro passou por uma fase de trabalho de bastidores e, a partir do mês de janeiro, surgiu a ideia de replicar a iniciativa a nível regional. “Desde o início da campanha tem sido desenvolvido um enorme trabalho de consciencialização e, paralelamente, investimos na criação de infraestruturas destinadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Atualmente, existem 37 casas abrigo com 600 lugares e mais 130 vagas para situações de emergência. Implementámos, também, um conjunto variado de medidas, com vista a reforçar a segurança das vítimas: transporte seguro, subvenção às casas abrigo – aproximadamente 830 mil euros em ano e meio - de forma a facilitar o processo de autonomia, rendas de baixo custo, criação da rede de municípios solidários com as vítimas de violência doméstica, legislação no âmbito das rendas apoiadas, articulação com o IEFP que possibilita o acesso privilegiado a formação e emprego (+ de 1.200 mulheres atendidas), promoção de ações de formação com as forças de segurança (GNR e PSP), a Procuradoria-Geral da República e o Centro de Estudos Judiciários, com o objetivo de sensibilizar estas entidades para a problemática das vítimas, entre outras”, referiu a governante.
A violência doméstica é crime público em Portugal desde 2000, o que significa que o procedimento criminal não depende de queixa por parte da vítima, bastando uma denúncia ou o conhecimento do crime para se dar início ao procedimento criminal. Apesar da quantidade de notícias que surgem todos os dias na comunicação social, segundo a secretária de Estado, a violência doméstica não é hoje mais expressiva do que há alguns anos atrás. “O que acontece atualmente é que a violência é mais visível e a sociedade tem cada vez maior intolerância para com a falta de dignidade e para o incumprimento dos direitos fundamentais das pessoas”.
De acordo com o último Relatório de Segurança Interna, de 31 de março, em 2014 verificaram-se 27.317 casos de violência doméstica participados, tendo o pico ocorrido em 2010, com 31 mil participações. Refira-se também que um estudo de 2014 do Instituto Ricardo Jorge revela que da totalidade dos casos de violência doméstica analisados, 76 por cento incidem sobre mulheres, sendo que 12,3 por cento se reporta a população com mais de 65 anos. Por outro lado, verifica-se que a população que apresenta maior risco está entre os idosos com mais de 70 anos, problemas de incapacidade e baixa escolaridade.