O autarca salientou que, em muitos dos casos, os bens
materiais estão na origem do problema, o que associado a flagelos sociais como
a droga, o alcoolismo e o desemprego agravam muito a situação. “São problemas
que existem de facto, mas que não podem justificar este tipo de ações”. Carlos
Silva e Sousa destacou a necessidade das instituições exercerem um papel
pedagógico, fundamental para que todos entendam a importância de denunciar
estes casos, e promoverem iniciativas que ajudem a alcançar soluções
satisfatórias. O presidente da Câmara Municipal de Albufeira terminou o seu
discurso apelando para que as vítimas não se envergonhem de denunciar todas as
situações de abusos e maus tratos, reiterando que se trata de situações de
“miséria moral” que têm que ser combatidas a nível da família, da escola e do
grupo de amigos.
Teresa Morais começou por agradecer aos embaixadores da
Campanha por ajudarem a sensibilizar a sociedade para a importância da
problemática e para a necessidade urgente de alterar padrões de comportamento.
A secretária de Estado esclareceu que escolheu os embaixadores da Campanha
entre figuras públicas de diferentes faixas etárias - pessoas sobejamente
conhecidas e que integram diferentes gerações - o que facilita bastante o
trabalho de sensibilização e de aceitação que é necessário desenvolver. Ruy de
Carvalho, Bárbara Guimarães e João de Carvalho falaram sobre a violência
doméstica, com o AMOR a surgir de forma transversal nas três intervenções, como
a melhor forma de resolver o problema.
A Campanha «Nunca é Tarde» foi lançada em Novembro de 2014
em várias plataformas de comunicação (TV, mupis, caixas multibanco, cartazes,
folhetos), em dezembro passou por uma fase de trabalho de bastidores e, a
partir do mês de janeiro, surgiu a ideia de replicar a iniciativa a nível
regional. “Desde o início da campanha tem sido desenvolvido um enorme trabalho
de consciencialização e, paralelamente, investimos na criação de
infraestruturas destinadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência
doméstica. Atualmente, existem 37 casas abrigo com 600 lugares e mais 130 vagas
para situações de emergência. Implementámos, também, um conjunto variado de
medidas, com vista a reforçar a segurança das vítimas: transporte seguro,
subvenção às casas abrigo – aproximadamente 830 mil euros em ano e meio - de
forma a facilitar o processo de autonomia, rendas de baixo custo, criação da
rede de municípios solidários com as vítimas de violência doméstica, legislação
no âmbito das rendas apoiadas, articulação com o IEFP que possibilita o acesso
privilegiado a formação e emprego (+ de 1.200 mulheres atendidas), promoção de
ações de formação com as forças de segurança (GNR e PSP), a Procuradoria-Geral
da República e o Centro de Estudos Judiciários, com o objetivo de sensibilizar
estas entidades para a problemática das vítimas, entre outras”, referiu a
governante.
A violência doméstica é crime público em Portugal desde 2000,
o que significa que o procedimento criminal não depende de queixa por parte da
vítima, bastando uma denúncia ou o conhecimento do crime para se dar início ao
procedimento criminal. Apesar da quantidade de notícias que surgem todos os
dias na comunicação social, segundo a secretária de Estado, a violência
doméstica não é hoje mais expressiva do que há alguns anos atrás. “O que
acontece atualmente é que a violência é mais visível e a sociedade tem cada vez
maior intolerância para com a falta de dignidade e para o incumprimento dos
direitos fundamentais das pessoas”.
De acordo com o último Relatório de Segurança Interna, de 31 de março, em 2014 verificaram-se 27.317 casos de violência doméstica participados, tendo o pico ocorrido em 2010, com 31 mil participações. Refira-se também que um estudo de 2014 do Instituto Ricardo Jorge revela que da totalidade dos casos de violência doméstica analisados, 76 por cento incidem sobre mulheres, sendo que 12,3 por cento se reporta a população com mais de 65 anos. Por outro lado, verifica-se que a população que apresenta maior risco está entre os idosos com mais de 70 anos, problemas de incapacidade e baixa escolaridade.
De acordo com o último Relatório de Segurança Interna, de 31 de março, em 2014 verificaram-se 27.317 casos de violência doméstica participados, tendo o pico ocorrido em 2010, com 31 mil participações. Refira-se também que um estudo de 2014 do Instituto Ricardo Jorge revela que da totalidade dos casos de violência doméstica analisados, 76 por cento incidem sobre mulheres, sendo que 12,3 por cento se reporta a população com mais de 65 anos. Por outro lado, verifica-se que a população que apresenta maior risco está entre os idosos com mais de 70 anos, problemas de incapacidade e baixa escolaridade.