Decorre, no dia 3 de junho, pelas 15h, na Biblioteca
Municipal Álvaro de Campos, uma ação de divulgação acerca da Área de
Reabilitação Urbana (ARU) da cidade de Tavira. A iniciativa visa elucidar e
sensibilizar para a importância da conservação e da reabilitação de imóveis,
assim como dar a conhecer os incentivos disponíveis.
Recorde-se que, em 2014, foi aprovada, em Assembleia
Municipal, a ARU e sua respetiva estratégia, sendo que as intervenções de
domínio privado incidem em obras de conservação e reabilitação de edifícios
degradados. Por sua vez, as de natureza pública centram-se nas seguintes
intervenções: Reabilitação do Cineteatro António Pinheiro; Requalificação do
Mercado da Ribeira; Projeto da nova ponte sobre o rio Gilão; Beneficiação do
edifício dos Paços do Concelho; Requalificação da Rua 9 de Abril; Reabilitação
da Ermida de São Roque; Frentes ribeirinhas e envolvente: Requalificação da Rua
Dr. José Pires Padinha (troço compreendido entre a lota e a Ponte dos
Descobrimentos e troço compreendido entre a Câmara Municipal e a Ponte dos
Descobrimentos); Restauro do Coro Alto e Arco da Capela-Mor da Igreja das Ondas;
Requalificação de uma sala do Palácio da Galeria; Reabilitação de um troço da
muralha na rua dos Pelames; e Reabilitação do edifício do Compromisso Marítimo
(ex. edifício da Segurança Social).
Numa área de implementação de aproximadamente 66 hectares,
que se distingue pela natureza, características e relevância dos edifícios, foi
definida a estratégia de operação de reabilitação urbana (ORU). A nível privado,
as intervenções dividem-se em obras de conservação simples e intervenções
profundas em 59 edifícios em avançado estado de degradação. No processo de
operacionalização da estratégia de reabilitação, o Município assumiu o papel de
entidade gestora que procede à divulgação da ORU junto dos particulares,
sensibilizando-os para a importância da iniciativa, para o dever de reabilitar
e para as vantagens decorrentes da reabilitação do património edificado.
Existe um conjunto de mecanismos de apoio e incentivos
fiscais a mobilizar para a implementação das diversas ações e projetos de
intervenção. Para os imóveis que careçam de intervenção profunda são
atribuídos, ainda, estímulos adicionais a nível municipal que consistem na
isenção do pagamento de um conjunto de taxas. A ORU vigora pelo prazo máximo de
15 anos (período durante o qual se devem realizar as intervenções definidas na
calendarização estratégica) e visa:
- Consolidar e reforçar a centralidade do centro histórico,
procurando demonstrar a sua génese histórica e cultural, designadamente, por
intermédio da animação;
- Fomentar a reabilitação dos edifícios que se encontram
degradados ou funcionalmente inadequados;
- Melhorar as condições de habitabilidade e funcionalidade
do parque imobiliário urbano, estimulando o repovoamento do centro histórico;
- Garantir a proteção e promoção do património cultural;
- Afirmar os valores patrimoniais, materiais e simbólicos
como fatores de identidade, diferenciação e competitividade urbana;
- Assegurar a integração funcional e a diversidade económica
e sociocultural nos tecidos urbanos existentes;
- Promover a instalação de atividades económicas inovadoras
e competitivas;
- Fomentar a adoção de critérios de eficiência energética em
edifícios públicos e privados.
