No âmbito de uma política social centrada na melhoria das
condições de vida da população, em especial dos agregados familiares que se
encontram em situação de maior vulnerabilidade social, e na criação de
instrumentos que possam diminuir carências e ajudar a inverter dinâmicas de
exclusão social, a Câmara Municipal de Alcoutim deliberou, em reunião do
executivo de 27 de janeiro, atribuir o Cartão Social do Município a sete
dezenas de agregados familiares, que assim beneficiarão, ao longo do ano de
2016, de um conjunto de regalia em vigor.
De acordo com o previsto no regulamento do cartão social em vigor,
a atribuição do mesmo confere aos respetivos titulares o direito a serem
apoiados pelo Município de Alcoutim na aquisição de bens e serviços em que este
seja fornecedor, designadamente através da redução em 50 por cento do pagamento
das taxas, tarifas, preços e licenças, devidas pelo utente. Confere ainda o
direito a usufruírem da aplicação do tarifário social nos serviços de
abastecimento de água, saneamento de água residuais e gestão de resíduos
urbanos.
O apoio está aberto a todos os residentes no concelho há
pelo menos um ano que estejam recenseados numa das freguesias e que
comprovadamente possuam um rendimento abaixo de uma capitação anualmente fixada
para o efeito. O cartão é válido por um ano, renovável por igual período a
requerimento do interessado. As candidaturas decorrem no Gabinete de Ação
Social, Saúde e Educação da Câmara Municipal, durante os meses de novembro e
dezembro.
