A Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Olhão deu
parecer favorável e deliberou o envio do Plano Municipal de Defesa da Floresta
Contra Incêndios (PMDFCI) para os próximos cinco anos ao Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), para respetiva aprovação. O
PMDFCI, da responsabilidade da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra
Incêndios (CMDFCI), tem como objetivo dotar o concelho de Olhão de um
instrumento de apoio nas questões da Defesa da Floresta Contra Incêndios
(DFCI), nomeadamente na gestão de infraestruturas, definição de zonas críticas,
estabelecimento de prioridades de defesa e estabelecimento dos mecanismos e
procedimentos de coordenação entre os vários intervenientes na DFCI.
Nesta medida, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra
Incêndios de Olhão integra as medidas necessárias à defesa da floresta,
nomeadamente um conjunto de medidas de prevenção e planeamento integrado das
intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência
de incêndios florestais, nas vertentes de planeamento e ordenamento do
território florestal, sensibilização, fiscalização, vigilância, deteção,
primeira intervenção, combate, rescaldo, vigilância pós-incêndio e ações de
recuperação das áreas ardidas. A operacionalização do PMDFCI de Olhão é
concretizada através do Plano Operacional Municipal (POM), que particulariza a
execução destas ações de acordo com o previsto na carta de síntese e no
programa operacional do PMDFCI. A sua atualização anual decorre da avaliação do
desempenho do dispositivo da Defesa da Floresta Contra Incêndios.
