Por iniciativa da CÍVIS e com o Alto Patrocínio da
Assembleia da República, a comemoração do 40.º Aniversário da Constituição da
República Portuguesa vai ter lugar em Loulé e Faro, com um plano de iniciativas
de que são promotores, para além da CÍVIS, as duas Autarquias, a Universidade
do Algarve e a Associação 25 de Abril.
A primeira iniciativa pública terá lugar em Faro, na
Biblioteca Municipal Ramos Rosa, no próximo dia 9 de abril, pelas 16h, numa
conferência sobre o tema «A Assembleia Constituinte na Construção da Democracia
– 40 Anos Depois». Para além da presença de representantes das instituições que
integram a Comissão Organizadora, estão convidados para intervir ex-deputados
da Assembleia Constituinte que, a 2 de abril de 1976, aprovaram o texto
constitucional. Ainda no mês de abril terá lugar a segunda sessão de
conferências, em Loulé, dedicada ao tema da «Justiça e os Cidadãos», no dia 21
de abril, às 21h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Do conjunto de eventos previstos no Plano de Iniciativas
deste projeto, que decorrerá entre os dias 2 de abril de 2016 e 2017,
destaca-se um ciclo de conferências, com a intervenção de autores de debates
publicados sobre a Constituição da República, passado, presente e futuro, com
publicação das sua atas e a edição de uma coletânea dos testemunhos de quarenta
personalidades que tiveram intervenção marcante na elaboração do texto
constitucional, bem como de outras figuras do pensamento sobre temas
constitucionalmente relevantes numa perspetiva da evolução estrutural da
sociedade portuguesa para a próxima década. Quarenta anos depois da sua
aprovação pela Assembleia Constituinte, a 2 de abril de 1976, a Constituição da
República Portuguesa mantém-se como referência fundamental do desenvolvimento e
aprofundamento do Estado Democrático e fator de valoração da nossa História
Contemporânea, nas suas componentes Política, Social e Económica sendo, por
isso, de inscrição culturalmente desejável na nossa tomada de consciência da
condição de ser cidadão e do que ela consigna dos nossos direitos e deveres.
Nunca, como no tempo presente, a sua evocação foi, em tantos
momentos, objeto e árbitro do exercício do poder político, nunca, como no tempo
presente, foi tão sentida a sua ausência no debate público e, consequente, da
necessidade de recuperar o tempo e o saber dos valores aí inscritos, fazendo
deles a motivação desafiante de fazer emergir o sentido de poderem ser construídas
alterações, ou não - tendo como suporte constitucional o atual texto
constitucional – literais ou interpretativas, desejáveis ou possíveis, para
levar o texto constitucional a acompanhar o caminho do tempo futuro.
