A Câmara Municipal de Castro Marim, no âmbito das
negociações de transferência de competências e meios para as juntas de
freguesia, celebrou com a Junta de Freguesia do Azinhal um protocolo de
transferência de competências, com o objetivo de melhorar a qualidade dos
serviços, nomeadamente o reforço dos meios nas áreas da higiene e limpeza,
gestão de espaços verdes e manutenção do mobiliário urbano na referida
freguesia. O exercício destas competências pela Junta de Freguesia do Azinhal
não determina o aumento da despesa pública global e promove o aumento da
eficiência da gestão e dos ganhos de eficácia dos recursos por parte das
autarquias locais.
O presente acordo concretiza a delegação das seguintes
competências: gestão e manutenção de todos os espaços verdes em domínio
público, incluindo o espaço envolvente ao Centro Multiusos do Azinhal e o
espaço envolvente à antiga Escola Primária do Azinhal, nomeadamente no que
concerne à conservação, arranjo, limpeza, desinfestação e controlo de pragas,
bem como substituição de plantas e manutenção dos respetivos sistemas de rega;
limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção e
reparação do mobiliário urbano instalado no espaço público. O protocolo designa
ainda o apoio financeiro, por parte da Câmara Municipal de Câmara Municipal de
Castro Marim, com a atribuição de uma verba mensal de dois mil e 100 euros,
para além do apoio técnico necessário para o cumprimento das competências, que
consiste fundamentalmente na emissão de pareces de caráter técnico ou jurídico.
