Foi publicado, no dia 16 de novembro, em Diário da República
n.º 220, o Anúncio de Procedimento n.º 7394/2016 para a Empreitada de
Reabilitação de Coletores da Zona 3 (Marbica, Vale Covo, Azinhaga, Forte de São
João), situados nos concelhos de Albufeira e Lagoa, com o Preço Base do
Procedimento de 257 mil e 200 euro. O presente contrato tem por objeto a
Reabilitação de Coletores, nomeadamente a intervenção em algumas zonas localizadas
dos intercetores gravíticos de águas residuais domésticas de Marbica, Vale
Covo, Vale de Azinhaga e Forte de S. João, em que estes apresentam atualmente
patologias que podem colocar em risco a sua capacidade de drenagem e a
fiabilidade do sistema em que se encontram inseridos.
Refira-se que o Intercetor Gravítico de Marbica integra-se
no Subsistema de Albufeira Poente e apresenta um comprimento total de
aproximadamente 915 metros; o Intercetor Gravítico de Vale Covo encontra-se
integrado no Subsistema do Carvoeiro e tem uma extensão aproximada de 770 metros;
o Intercetor Gravítico de Vale de Azinhaga está inserido no Subsistema da
Companheira e tem um comprimento total aproximado de mil e 203 metros; o
Intercetor Gravítico de Forte de S. João pertence ao Subsistema de Vale Faro e
tem um comprimento total aproximado de 240 metros.
O Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve foi constituído
em 2001, também na sequência da concessão do Estado Português, por um período
de 30 anos, à «Aguas do Algarve, S.A.», através do então Ministério do Ambiente
e Ordenamento do Território, abrangendo todos os municípios da região do
Algarve e prevendo um investimento global da ordem dos 340 milhões de euros. O
investimento já realizado neste Sistema, exclusivamente a cargo da empresa totaliza
mais de 215 milhões de euros, nos quais está incluído cerca de 40 milhões de
euros de infraestruturas adquiridas aos municípios, prevendo-se ainda realizar
cerca de 125 milhões de euros de investimento até final do período da concessão,
dos quais 21 milhões de euros são correspondentes a valores de reabilitação.
Este sistema, em termos de desenvolvimento de projetos e
obras, teve início em 2003, tendo como objetivo essencial munir a região do
Algarve com um sistema seguro, do ponto de vista da saúde pública dos cidadãos,
melhorando os níveis de atendimento e promovendo a qualidade ambiental,
designadamente a qualidade da água das praias, rios e lagoas do Algarve, que
são fator essencial para o bem-estar da população e para o desenvolvimento
económico e turístico da região.