Já foi aprovado, em sessão ordinária da Assembleia Municipal
de Loulé, o Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2017. O orçamento do próximo
ano é marcado pelo “rigor e transparência” e reflete um conjunto de decisões
que visam três objetivos centrais: uma preocupação pela partilha dos resultados
obtidos no mandato autárquico, nomeadamente com a descida acentuada dos
impostos diretos, uma crescente preocupação com as pessoas e famílias que, de
resto, tem sido uma das principais tónicas na política municipal, e a
preocupação com a construção do futuro. As ações e propostas desenvolvidas neste
documento têm como linha de horizonte a aposta num Município solidário e inclusivo,
sustentável e competitivo, com um território amigável para as pessoas, que
promove a cidadania, assente numa governação aberta e de proximidade que
fomente a participação.
A redução dos impostos é uma das principais marcas deste
Orçamento para o ano que se avizinha. O executivo municipal louletano pretende,
desta forma, partilhar com os munícipes os resultados financeiros obtidos e,
como tal, 2017 será o ano em que o IMI vai ter a maior descida de sempre no
Concelho, atingindo um mínimo histórico, fixando-se a taxa em 0,3%. Haverá
igualmente uma redução na taxa de IMI para as famílias com dependentes e com
residência fiscal no Concelho, nos casos de imóvel destinado à habitação
própria e permanente: 20€, 40€ e 70€, consoante exista um, dois, três ou mais
dependentes, respetivamente. Já nas freguesias do interior, por forma a
combater a desertificação, a taxa de IMI vai sofrer uma minoração de 30 por
cento.
Relativamente ao IRS, a Autarquia vai prescindir de metade
do valor que cabe ao Município, fixando a taxa em 2,5%. Como forma de estimular
a atração de investimento para o Concelho e a criação de emprego, a derrama,
taxa aplicada sobre o lucro das empresas, será extinta. Com estas medidas, a
Autarquia de Loulé irá prescindir de cerca de 10 milhões de euros de receitas
em benefício dos seus munícipes.
O apoio social às famílias com maiores dificuldades
financeiras tem sido, desde o primeiro ano deste ciclo autárquico, uma das
principais preocupações do executivo. Em 2017, haverá um reforço das políticas
sociais, nomeadamente através da ampliação da área de intervenção do
Regulamento «Loulé Solidário», como o apoio à aquisição de medicamentos para crianças
e idosos. Também as Instituições Particulares de Solidariedade Social verão um
acréscimo significativo no apoio à sua missão, sobretudo através de medidas
para a requalificação dos seus equipamentos que, com o passar dos anos, se têm
degradado.
Neste contexto do apoio social, está igualmente previsto o
lançamento de propostas inovadoras como é o caso do Programa «Viatura Oficina
Móvel», que irá apoiar os idosos e famílias com menos recursos financeiros em
pequenos serviços que estas necessitem como arranjos de canalização,
carpintaria ou de eletricidade. Na área educativa, mantêm-se os projetos «Férias
para Todos», a componente de animação e apoio às famílias nas escolas, o
fornecimento de refeições escolares e o transporte de alunos. A grande novidade
será mesmo o alargamento do programa «Manuais Escolares para Todos» aos alunos
do 2.º Ciclo do Ensino Básico (5.º e 6.º anos).
De olhos postos no futuro, a Câmara Municipal de Loulé vai
apostar em investimentos estruturantes inscritos nas Grandes Opções do Plano
para o próximo ano, que se pretende venham a contribuir para a melhoria da
qualidade de vida dos munícipes, seja nos equipamentos a construir, na área
ambiental, educativa, na reparação de vias, na intervenção urbana, entre
outras. A requalificação da Escola EB2,3 D. Dinis em Quarteira será uma das
mais importantes intervenções previstas para 2017. A empreitada, cujo valor
rondará os 4,8 milhões de euros, será realizada no edifício deste
estabelecimento de ensino, localizado entre Quarteira e Vilamoura, que se
encontra em avançado estado de degradação.
Na área de proteção civil, no âmbito do protocolo celebrado
com o Ministério da Administração Interna, serão lançadas as obras referentes à
construção do Posto Territorial da GNR em Almancil (1,2 milhões de euros) e
alteração ao edifício dos bombeiros em Quarteira para Posto Territorial da GNR
(1,5 milhões de euros). Em curso está já a construção de instalações municipais
e BAL – Base de Apoio Logístico em Quarteira (1,9 milhões de euros), sendo que
a construção do Comando Distrital de Operações de Socorro (1,4 milhões de
euros) será outra das empreitadas em destaque para a cidade de Loulé.
O saneamento básico e abastecimento de água continuam a ser
áreas onde a intervenção municipal é determinante para proporcionar à população
uma melhor qualidade de vida. Para 2017, a Autarquia irá investir cerca de 12
milhões de euros (15% do total) em várias obras, das quais se destacam as obras
no Monte Seco (1,8 milhões de euros), Clareanes (2 milhões de euros), Santa
Luzia (1,2 milhões de euros) ou ainda os trabalhos de ampliação da rede de
distribuição de água de Boliqueime na zona da Tenoca, Vale Silves e Alfontes
(260 mil euros). Numa altura em que as Adaptações às Alterações Climáticas são
uma matéria estratégica na agenda municipal, a Câmara de Loulé irá destinar uma
verba de mais de meio milhão de euros para implementar as opções da Estratégia
Municipal apresentada este ano.
De entre os projetos de requalificação urbana, nas Grandes
Opções do Plano destaca-se a 2ª fase do Passeio das Dunas - ligação
Quarteira/Vilamoura (2,9 milhões de euros), o arranjo urbanístico envolvente
aos bairros da Amendoeira e da Abelheira, em Quarteira (850 mil euros), a intervenção
de requalificação do espaço público na Urbanização de Mira Serra (300 mil euros)
ou, ainda na cidade de Loulé, a requalificação da envolvente ao Convento de
Santo António e acesso ao Santuário da Mãe Soberana (315 mil euros). Num
esforço constante de valorização das áreas turísticas do Concelho dada a sua
importância para a atividade económica e criação de emprego, o Município
propõe, no quadro deste orçamento, levar a cabo importantes intervenções ao
nível das acessibilidades, nomeadamente a ligação da Variante à EN396 a Vale do
Lobo e Quinta do Lago – 1ª fase, entre a Rotunda das Pereiras e a EM 527-2 (2,5
milhões de euros), e 2ª fase, entre EM 527-2 e a VNC 522 (2,4 milhões de euros),
o prolongamento da Avenida Vale do Lobo – Quinta do Lago (2 milhões de euros),
construção da Avenida Poente de Loulé (2,4 milhões de euros) ou a elaboração da
2ª fase do projeto da Circular Norte de Loulé (200 mil euros).
Em destaque estão também as áreas da Cultura, com a recuperação
do edifício «Gama Lobos» (1,9 milhões de euros) e a reabilitação do Edifício da
Música Nova (1,9 milhões de euros), e do Desporto, com a criação de dois
Pavilhões Desportivos Multiusos, em Almancil e Quarteira, com um valor estimado
de 3 milhões de euros cada. Na lógica de uma política de participação dos
munícipes, a Autarquia irá destinar uma verba de 600 mil euros para os 11
projetos votados no Orçamento Participativo do Município de Loulé 2016.
O orçamento inicial da Câmara Municipal de Loulé para o ano
económico de 2017 prevê uma receita global e uma despesa global no montante de
104 milhões de euros. No entanto, com a incorporação das reservas de anos
transatos, prevê-se que este orçamento ascenda a 127 milhões de euros. Este
reforço permitirá uma despesa de capital de 56 milhões de euros, ou seja, um
aumento de cerca de 21,6 milhões face ao orçamento inicial.