A Câmara Municipal de Faro aprovou, no dia 30 de janeiro, por maioria, os termos de referência para a criação de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT) no concelho, de acordo com as disposições do PROT Algarve e PDM de Faro. O concurso para o referido Núcleo não tem uma localização previamente definida, abrangendo as zonas do concelho que se encontram fora dos perímetros urbanos, em todas as quatro freguesias.
A este NDT atribui-se o número máximo de 1030 camas, a instalar em conjuntos turísticos integrados, a título de exemplo, de tipo resort de baixa densidade, que deverão dispor ainda de uma envolvente de espaços verdes e oferta complementar associada. As propostas devem considerar critérios mínimos de qualificação urbanística, económica e ambiental. Desde logo, devem abranger uma área de intervenção mínima de 25 hectares, para projetos fora de áreas classificadas e de 70 hectares, dentro de áreas classificadas, assim como nucleação em apenas 30 por cento de área a intervir e qualificação de espaços públicos e paisagísticos. Pretende-se ainda valorizar a criação de postos de trabalho diretos num empreendimento que possua inovação e seja pautado por indicadores de sustentabilidade ambiental elevados tanto na arquitetura dos edifícios como nos processos de urbanização.
O documento segue agora para o Observatório do PROT Algarve. Em caso de parecer positivo, caberá à Assembleia Municipal de Faro deliberar sobre ele. Após publicação dos termos do concurso, cada candidato poderá apresentar o seu projeto no prazo de 90 dias após publicação do competente anúncio. Em respeito pelos princípios orientadores e as regras definidas nos diversos instrumentos de ordenamento do território em vigor, a autarquia está convencida que este é o modelo adequado para criação de novos empreendimentos turísticos, com qualidade e fora dos perímetros urbanos, fazendo jus ao exponencial aumento da procura turística verificado nos últimos anos. “Este instrumento será mais uma alavanca para o desenvolvimento socioeconómico de um concelho que dispõe de uma riqueza patrimonial ímpar, tanto no litoral como no interior e que, desde há algum tempo, deixou de ser exclusivamente uma cidade de serviços para abraçar com entusiasmo as oportunidades potenciadas pelas suas excecionais características, nas zonas de litoral, periurbanas e no interior”, considera o executivo camarário presidido por Rogério Bacalhau.