A Câmara Municipal de Faro aprovou, no dia 30 de janeiro,
por maioria, os termos de referência para a criação de um Núcleo de
Desenvolvimento Turístico (NDT) no concelho, de acordo com as disposições do
PROT Algarve e PDM de Faro. O concurso para o referido Núcleo não tem uma
localização previamente definida, abrangendo as zonas do concelho que se
encontram fora dos perímetros urbanos, em todas as quatro freguesias.
A este NDT atribui-se o número máximo de 1030 camas, a
instalar em conjuntos turísticos integrados, a título de exemplo, de tipo resort
de baixa densidade, que deverão dispor ainda de uma envolvente de espaços
verdes e oferta complementar associada. As propostas devem considerar critérios
mínimos de qualificação urbanística, económica e ambiental. Desde logo, devem
abranger uma área de intervenção mínima de 25 hectares, para projetos fora de
áreas classificadas e de 70 hectares, dentro de áreas classificadas, assim como
nucleação em apenas 30 por cento de área a intervir e qualificação de espaços
públicos e paisagísticos. Pretende-se ainda valorizar a criação de postos de trabalho
diretos num empreendimento que possua inovação e seja pautado por indicadores
de sustentabilidade ambiental elevados tanto na arquitetura dos edifícios como
nos processos de urbanização.
O documento segue agora para o Observatório do PROT Algarve.
Em caso de parecer positivo, caberá à Assembleia Municipal de Faro deliberar
sobre ele. Após publicação dos termos do concurso, cada candidato poderá
apresentar o seu projeto no prazo de 90 dias após publicação do competente
anúncio. Em respeito pelos princípios orientadores e as regras definidas nos
diversos instrumentos de ordenamento do território em vigor, a autarquia está
convencida que este é o modelo adequado para criação de novos empreendimentos
turísticos, com qualidade e fora dos perímetros urbanos, fazendo jus ao
exponencial aumento da procura turística verificado nos últimos anos. “Este
instrumento será mais uma alavanca para o desenvolvimento socioeconómico de um
concelho que dispõe de uma riqueza patrimonial ímpar, tanto no litoral como no
interior e que, desde há algum tempo, deixou de ser exclusivamente uma cidade
de serviços para abraçar com entusiasmo as oportunidades potenciadas pelas suas
excecionais características, nas zonas de litoral, periurbanas e no interior”,
considera o executivo camarário presidido por Rogério Bacalhau.