A terceira edição do Orçamento Participativo vai arrancar no
dia 8 de maio e decorre até 5 de junho, com uma verba global até 300 mil euros
e incidindo sobre a área temática «Valorização do Ambiente e Espaço Público,
Educação, Desporto e Juventude». Trata-se de um mecanismo de democracia
participativa e voluntária que assenta na participação direta dos cidadãos na
governação no Município de Lagos, uma vez que estes apresentam propostas para o
concelho e votam os projetos que querem ver concretizados. Ao contrário das edições anteriores, em que a participação era
apenas possível a maiores de 18 anos e recenseados no Município, agora podem
participar todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, que se
interessem pelo município, designadamente, residentes permanentes ou
temporários, proprietários, estudantes e trabalhadores. Também nesta edição
voltam a acontecer as Sessões de Apresentação e foram introduzidas as Sessões
Itinerantes por várias localidades do concelho. À área temática também foram acrescentadas duas novidades,
sendo que, para o OP Lagos 2018, os cidadãos podem apresentar projetos nas
áreas da «Valorização do Ambiente e Espaço Público, Educação, Desporto e
Juventude». Uma vez que a possibilidade de participação é mais alargada, será
permitida a cada cidadão a apresentação de apenas uma proposta,
independentemente do meio utilizado.
O OP prevê uma verba global até 300 mil euros, distribuído
em quatro parcelas até 50 mil euros para execução de projetos a localizar nas
áreas geográficas correspondentes às antigas freguesias de Barão de São João e
Bensafrim, freguesia da Luz, freguesia de Odiáxere, e uma parcela até 100 mil
euros para a freguesia de São Gonçalo de Lagos. Cada proposta não pode,
individualmente, ultrapassar os 50 mil euros. A última novidade prende-se com a
forma como qualquer cidadão poderá apresentar a sua proposta, nas sessões
participativas, através de inscrição prévia realizada online, nas juntas de
freguesia ou no local, antes do início de cada sessão; junto da viatura
itinerante que visitará alguns locais do concelho; ou através do preenchimento online
do formulário disponibilizado no site do Município de Lagos, no separador
Participe, Orçamento Participativo 2018.
Depois de apresentadas pelos cidadãos, as propostas são
analisadas pelos Serviços Municipais, que verificam a sua conformidade com as
normas aprovadas, assim como a sua viabilidade. As propostas que reúnam as
condições de elegibilidade são adaptadas a projeto e submetidas para votação da
população. Os projetos que resultarem da análise dos serviços não têm
obrigatoriamente de ser uma transcrição das propostas que lhes deram origem,
dado que existem propostas que, para terem condições de execução, poderão
necessitar de ajustes técnicos por parte dos Serviços Municipais. Esta
adaptação, contudo, requer sempre o diálogo prévio com o proponente respetivo.
A semelhança do conteúdo ou a proximidade geográfica entre
propostas poderá originar a integração de várias propostas num só projeto. Cada
proposta não elegível após análise técnica será devidamente justificada com
base nas normas e comunicada aos cidadãos proponentes. A equipa técnica
responsável pela análise das propostas do Orçamento Participativo compromete-se
a esclarecer as questões colocadas pelos cidadãos. Numa fase posterior, serão os
cidadãos que decidem diretamente, através de votação, quais os projetos a incluir
na proposta de orçamento municipal. A votação nos projetos OP é feita
presencialmente em locais a divulgar oportunamente.
Refira-se que os três projetos vencedores da primeira edição
do OP já estão a avançar: o Cemitério para Animais, cuja primeira pedra foi
lançada no dia 20 de março; a ligação à rede de saneamento pública da zona da Cova
da Zorra/Sitio dos Castelos; bem como a VIC - aquisição de uma viatura para
transporte dos munícipes com mobilidade reduzida e sem suporte familiar e/ou
idosos, visando facilitar o seu acesso a serviços de saúde, tratamento de
questões burocráticas e legais, atividades da vida diária e/ou participação em
atividades de ocupação e lazer.