As entidades que constituem o Conselho Regional da Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) reafirmaram
o seu empenhamento em cooperar e contribuir, no exercício das suas atribuições
e competências, para a concretização do Programa Nacional para as Alterações
Climáticas (PNAC) e da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações
Climáticas (ENAAC), nomeadamente, na implementação eficiente de medidas de
mitigação e adaptação e na promoção da sua integração nos programas e planos
territoriais com incidência espacial regional e local. Esta posição foi adotada
por unanimidade na última sessão deste órgão consultivo da CCDR Algarve, presidido
pelo edil de Loulé, Vítor Aleixo, que representa os vários interesses e
entidades relevantes para a prossecução dos seus fins e integra os 16 municípios
algarvios, representantes das freguesias e universidades, de várias
instituições e organismos públicos, das associações empresariais e de
desenvolvimento local.
Considerando que as alterações climáticas são uma das
maiores ameaças ambientais, sociais e económicas que o planeta e a humanidade
enfrentam, que são cada vez mais os estudos científicos e as instituições
internacionais que demonstram as mudanças no sistema climático global e que
apontam o sul da Europa como uma das áreas potencialmente mais afetadas pelas
alterações climáticas, impõe-se alterar comportamentos e fazer a transição de
paradigma para uma economia de baixo carbono. Por isso mesmo, a ação climática,
a eficiência na utilização de recursos e matérias-primas, bem como a energia
segura, não poluente e eficiente, constituem desafios societais no quadro da
Europa 2020.
Os membros do Conselho Regional sublinham ainda que, no
Quadro Estratégico para a Política Climática, existe a convicção política,
científica e técnica de que as alterações climáticas são uma realidade e uma
prioridade nacional, face aos seus impactos futuros sobre a nossa sociedade,
economia e ecossistemas. Por outro lado, o PNAC, bem como a ENAAC, inferem
trajetórias custo-eficazes e um conjunto de orientações para as políticas
setoriais, que contribuem para os objetivos de redução de emissões de gases do
efeito estufa, de energias renováveis e de eficiência energética, sendo que
esta matéria também merece a devida consideração no âmbito do Acordo de
Parceria PT 2020, estando suportada pelo apoio dos fundos europeus estruturais
e de investimento, quer nos programas operacionais temáticos, quer nos
regionais.
Sintonizado com estas preocupações, o Programa Operacional
do Algarve CRESC ALGARVE 2020 prevê a mobilização de apoios financeiros para
promover uma região assente num desenvolvimento mais sustentável, promotor da
eficiência energética, da utilização de energias renováveis, de estratégias de
baixo teor de carbono, por exemplo, pela afirmação de modos de mobilidade
suaves, de forma a prevenir algumas das maiores ameaças à qualidade ambiental e
à socio-economia identificadas no Plano Regional de Ordenamento do Território
do Algarve, como sejam a sensibilidade da linha de costa, as dinâmicas de
carácter erosivo e a vulnerabilidade do território regional à desertificação do
solo, às alterações climáticas e ao despovoamento, em particular nos
territórios de baixa densidade.
Outros programas territoriais em elaboração com incidência
regional, como sejam a alteração do Programa Nacional da Política de
Ordenamento do Território, o Programa Regional de Ordenamento Florestal (PROF)
ou o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António
também assumem as alterações climáticas como condicionantes incontornáveis das
determinações que neles venham a ser consagradas e diferentes municípios
algarvios têm vindo a adotar estratégias locais de longo prazo para mitigação e
adaptação às alterações climáticas, em consonância com as estratégias europeia
e nacional de adaptação às alterações climáticas, destacando-se o papel de
liderança do Conselho Coordenador da Rede de Municípios para a Adaptação Local
às Alterações Climáticas, assumido por Vítor Aleixo, em 31 de março.
Com esta posição, o órgão consultivo da CCDR Algarve assume
e reconhece que as vulnerabilidades do Algarve às alterações climáticas vêm
incrementando uma maior intensificação do diálogo e da cooperação neste âmbito
específico entre os diferentes atores regionais bem como uma maior
consciencialização dos cidadãos e da sociedade civil quanto a esta
problemática.