O Salão Nobre dos Paços do Concelho foi palco, no dia 21 de agosto, da assinatura do protocolo para a cooperação técnica e financeira para a construção do novo cais da Ilha de Tavira e da rampa varadouro, bem como da apresentação de projetos do Ministério do Mar para o concelho de Tavira, com a presença do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes e da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino. O protocolo, que foi assinado entre a Polis Litoral Ria Formosa – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A., Município de Tavira e a Docapesca, Portos e Lotas, S.A., estabelece as bases de cooperação técnica e financeira para a empreitada, num investimento total previsto de dois milhões e 500 mil euros, que será financiado pelas três entidades numa tripartição de 50, 25 e 25 por cento, respetivamente.
A empreitada de construção do novo cais e rampa varadouro na Ilha de Tavira tem como objetivos a potenciação dos locais existentes de embarque e desembarque e de cargas e descargas, propondo uma nova estrutura moderna e mais segura, em estrutura mista de betão e aço; e o estudo da iluminação nos diversos ancoradouros e pequeno cais, bem como nos acessos diretos e mais próximos dos mesmos, para além da proposta de iluminação através de energias alternativas. A intervenção passa pela demolição e remoção do atual cais, que se encontra em avançado estado de degradação; a construção de um cais polivalente e de uma rampa varadouro para carga e descarga de equipamentos diversos; e a dragagem da área de manobra da infraestrutura portuária. O prazo de execução está estimado em 12 meses e, durante a época balnear, a obra obrigará a que diversas entidades, com jurisdição no local, promovam alternativas para o transporte de passageiros.


Outro projeto em execução no concelho de Tavira diz respeito à reabilitação do molho nascente da barra do Porto de Tavira, a cargo da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, que implica um investimento a rondar um milhão de euros. Esta empreitada tem como objetivo principal a reposição das características geométricas e estruturais adequadas ao bom desempenho do molhe como obra de fixação da barra e de abrigo em relação à agitação incidente, bem como assegurar as devidas condições de segurança de navegabilidade no canal de acesso ao Porto de Tavira. Os trabalhos estão a desenvolver-se a bom ritmo, prevendo-se a conclusão da empreitada durante o quarto trimestre de 2017. Adjudicada está também a dragagem de manutenção da Barra do Porto de Tavira, com um custo na ordem dos 90 mil euros + IVA. Contudo, atendendo ao facto de que a área de intervenção se localiza nas imediações da Praia da Ilha de Tavira, que possui Bandeira Azul, decidiu-se aguardar pelo encerrar da época balnear, a 30 de setembro, antes de se avançar com os trabalhos no terreno.
E no terreno estão ainda várias intervenções no Porto de Pesca de Tavira, num investimento total da Docapesca superior ao milhão de euros. A requalificação da lota tem como objetivo a melhoria das condições higiossanitárias no cumprimento do HACCP, bem como das condições de isolamento térmico, acústico, ambientais e de eficiência energética. Para tal, será criada uma estrutura porticada em betão armado, com fundações em sapatas e lintéis; será substituída a cobertura por um sistema de laje maciça e impermeabilizada pelo exterior; serão criadas condições para a atribuição de Número de Controlo Veterinário; será integrada uma janela panorâmica no alpendre do alçado nascente, que permitirá aos transeuntes observar o funcionamento da lota; será instalado, na parede do alçado sul, um mural alusivo à cidade de Tavira e à sua relação com a pesca. A requalificação da lota comporta um investimento de 420 mil euros, estimando-se a conclusão da obra no terceiro trimestre de 2018.
Em paralelo, será realizado o ordenamento do cais de descarga, para melhorar as condições de descarga, estacionamento e abastecimento das embarcações, através de plataformas flutuantes e pontes de acesso, com um investimento de 371 mil e 490 euros e prazo de conclusão também para o terceiro trimestre de 2018. Finalmente, serão realizadas várias dragagens para recuperação das cotas mínimas de serviço necessárias à operacionalidade de estacionamento e descarga do pescado em lota, num investimento de 301 mil e 587 euros, devendo a empreitada estar finalizada no segundo trimestre de 2018.


Perante estes projetos prontos a avançar para o terreno, Jorge Botelho, presidente da Câmara Municipal de Tavira, era um homem satisfeito. “Com a assinatura destes dois protocolos, vamos concretizar, no médio prazo, uma requalificação substancial da frente ribeirinha da cidade e satisfazer a necessidade extrema de termos um novo cais na Ilha de Tavira. Face aos milhares de visitantes que recebemos todos os dias, é preciso rever um conjunto de infraestruturas e as cargas que elas vão suportar”, frisou o autarca, lembrando que havia ainda verbas da Polis Litoral Ria Formosa disponíveis para aplicar. “A Câmara Municipal de Tavira chega-se à frente com um valor de 625 mil euros para podermos resolver, finalmente, o assunto dos cais, que vinha a ser sistematicamente adiado no passado".
Jorge Botelho enalteceu a abertura do Ministério do Mar para a requalificação da frente ribeirinha de Tavira mas, apesar de valorizar o que já foi conquistado, confessou que ainda anseia por mais melhoramentos. “Há coisas que queremos ver concretizadas, nomeadamente a recuperação do Porto de Pesca, que foi adjudicada mas cujo processo, pura e simplesmente, parou com o anterior governo. A Câmara de Tavira está disponível para trabalhar, contribuir e financiar, para ajudar a tornar esta terra cada vez melhor, mais turística e com melhores condições na nossa frente náutica, e sempre na defesa intransigente do ambiente”, sublinhou o edil. “Não podemos ficar para trás e, protegendo o ambiente, encontramos soluções ágeis, fáceis e adequadas para o desenvolvimento local”.

Texto: Daniel Pina | Fotografia: Daniel Pina