O Salão Nobre dos Paços do Concelho foi palco, no dia 21 de agosto, da assinatura do protocolo para a cooperação técnica e financeira para a construção do novo cais da Ilha de Tavira e da rampa varadouro, bem como da apresentação de projetos do Ministério do Mar para o concelho de Tavira, com a presença do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes e da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino. O protocolo, que foi assinado entre a Polis Litoral Ria Formosa – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A., Município de Tavira e a Docapesca, Portos e Lotas, S.A., estabelece as bases de cooperação técnica e financeira para a empreitada, num investimento total previsto de dois milhões e 500 mil euros, que será financiado pelas três entidades numa tripartição de 50, 25 e 25 por cento, respetivamente.
A empreitada de construção do novo cais e rampa varadouro na
Ilha de Tavira tem como objetivos a potenciação dos locais existentes de
embarque e desembarque e de cargas e descargas, propondo uma nova estrutura
moderna e mais segura, em estrutura mista de betão e aço; e o estudo da
iluminação nos diversos ancoradouros e pequeno cais, bem como nos acessos
diretos e mais próximos dos mesmos, para além da proposta de iluminação através
de energias alternativas. A intervenção passa pela demolição e remoção do atual
cais, que se encontra em avançado estado de degradação; a construção de um cais
polivalente e de uma rampa varadouro para carga e descarga de equipamentos
diversos; e a dragagem da área de manobra da infraestrutura portuária. O prazo
de execução está estimado em 12 meses e, durante a época balnear, a obra
obrigará a que diversas entidades, com jurisdição no local, promovam
alternativas para o transporte de passageiros.
Outro projeto em execução no concelho de Tavira diz respeito
à reabilitação do molho nascente da barra do Porto de Tavira, a cargo da
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, que implica
um investimento a rondar um milhão de euros. Esta empreitada tem como objetivo
principal a reposição das características geométricas e estruturais adequadas
ao bom desempenho do molhe como obra de fixação da barra e de abrigo em relação
à agitação incidente, bem como assegurar as devidas condições de segurança de
navegabilidade no canal de acesso ao Porto de Tavira. Os trabalhos estão a
desenvolver-se a bom ritmo, prevendo-se a conclusão da empreitada durante o
quarto trimestre de 2017. Adjudicada está também a dragagem de manutenção da
Barra do Porto de Tavira, com um custo na ordem dos 90 mil euros + IVA.
Contudo, atendendo ao facto de que a área de intervenção se localiza nas
imediações da Praia da Ilha de Tavira, que possui Bandeira Azul, decidiu-se
aguardar pelo encerrar da época balnear, a 30 de setembro, antes de se avançar
com os trabalhos no terreno.
E no terreno estão ainda várias intervenções no Porto de
Pesca de Tavira, num investimento total da Docapesca superior ao milhão de
euros. A requalificação da lota tem como objetivo a melhoria das condições
higiossanitárias no cumprimento do HACCP, bem como das condições de isolamento
térmico, acústico, ambientais e de eficiência energética. Para tal, será criada
uma estrutura porticada em betão armado, com fundações em sapatas e lintéis;
será substituída a cobertura por um sistema de laje maciça e impermeabilizada
pelo exterior; serão criadas condições para a atribuição de Número de Controlo
Veterinário; será integrada uma janela panorâmica no alpendre do alçado
nascente, que permitirá aos transeuntes observar o funcionamento da lota; será
instalado, na parede do alçado sul, um mural alusivo à cidade de Tavira e à sua
relação com a pesca. A requalificação da lota comporta um investimento de 420
mil euros, estimando-se a conclusão da obra no terceiro trimestre de 2018.
Em paralelo, será realizado o ordenamento do cais de
descarga, para melhorar as condições de descarga, estacionamento e
abastecimento das embarcações, através de plataformas flutuantes e pontes de
acesso, com um investimento de 371 mil e 490 euros e prazo de conclusão também
para o terceiro trimestre de 2018. Finalmente, serão realizadas várias
dragagens para recuperação das cotas mínimas de serviço necessárias à
operacionalidade de estacionamento e descarga do pescado em lota, num
investimento de 301 mil e 587 euros, devendo a empreitada estar finalizada no
segundo trimestre de 2018.
Perante estes projetos prontos a avançar para o terreno,
Jorge Botelho, presidente da Câmara Municipal de Tavira, era um homem
satisfeito. “Com a assinatura destes dois protocolos, vamos concretizar, no
médio prazo, uma requalificação substancial da frente ribeirinha da cidade e
satisfazer a necessidade extrema de termos um novo cais na Ilha de Tavira. Face
aos milhares de visitantes que recebemos todos os dias, é preciso rever um
conjunto de infraestruturas e as cargas que elas vão suportar”, frisou o
autarca, lembrando que havia ainda verbas da Polis Litoral Ria Formosa
disponíveis para aplicar. “A Câmara Municipal de Tavira chega-se à frente com
um valor de 625 mil euros para podermos resolver, finalmente, o assunto dos
cais, que vinha a ser sistematicamente adiado no passado".
Jorge Botelho enalteceu a abertura do Ministério do Mar para
a requalificação da frente ribeirinha de Tavira mas, apesar de valorizar o que
já foi conquistado, confessou que ainda anseia por mais melhoramentos. “Há
coisas que queremos ver concretizadas, nomeadamente a recuperação do Porto de
Pesca, que foi adjudicada mas cujo processo, pura e simplesmente, parou com o
anterior governo. A Câmara de Tavira está disponível para trabalhar, contribuir
e financiar, para ajudar a tornar esta terra cada vez melhor, mais turística e
com melhores condições na nossa frente náutica, e sempre na defesa
intransigente do ambiente”, sublinhou o edil. “Não podemos ficar para trás e,
protegendo o ambiente, encontramos soluções ágeis, fáceis e adequadas para o
desenvolvimento local”.
Texto: Daniel Pina | Fotografia: Daniel Pina