A Autarquia de Olhão foi informada, por despacho conjunto do
Secretário de Estado das Autarquias Locais e do Secretário de Estado do
Tesouro, assinado no dia 25 de julho, sobre a suspensão da aplicação dos Planos
de Ajustamento Financeiro e das suas obrigações. O município olhanense
enquadrou-se no Programa II do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), tendo
celebrado o contrato de empréstimo com o Estado Português e obtido o visto do Tribunal
de Contas em 27 de maio de 2013, no valor de quatro milhões, 83 mil e 539,95
euros.
A adesão ao PAEL deveu-se a constrangimentos financeiros,
consequência da crise financeira que assolou o País e que se repercutiu nas
finanças de muitas autarquias locais. “Os esforços que realizámos ao longo
deste mandato, bem como o rigor que aplicámos na gestão das contas,
permitiram-nos controlar e melhorar a situação financeira do Município, o que
foi determinante para esta decisão agora tomada. Congratulamo-nos com esta
decisão e mantemos o nosso compromisso de continuar a desenvolver uma gestão
rigorosa e criteriosa do orçamento, para termos cada vez mais capacidade para
investir na melhoria do nosso concelho, e na qualidade de vida dos nossos
munícipes”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, António Miguel Pina.
Esta notícia surge na mesma semana em que foram tornados
públicos os resultados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, uma
referência na monitorização da eficiência do uso dos recursos públicos na
administração local. O Município de Olhão surge em destaque devido aos
resultados obtidos em diversos indicadores, nomeadamente no ranking das
autarquias que mais melhoraram o prazo médio de pagamentos. Olhão subiu 94
posições na lista, de 128.º lugar, para 34.º. Olhão surge ainda na lista dos 20
municípios com melhor índice de liquidez, em 8.º lugar, e em 41.º lugar no
ranking dos municípios com maiores resultados líquidos.
