Decorreu, no dia 29 de novembro, em Coimbra, no Auditório da
Fundação CEFA, a entrega dos galardões «Autarquia + Familiarmente Responsável»,
com o Município de Castro Marim a voltar a ser distinguido, agora pela quinta vez
consecutiva, o que lhe valeu uma Bandeira com Palma, assinalando a continuidade
das iniciativas e medidas sociais desenvolvidas no concelho. A bandeira,
entregue pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, foi
recebida pela adjunta do presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Nélia
Mateus, juntando-se o Município de Castro Marim a mais 60 municípios
portugueses premiados pelas melhores políticas sociais e de apoio às famílias,
numa iniciativa promovida pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.
O compromisso de continuar a promover o bem-estar e
qualidade de vida das famílias é assumido pelo presidente da Câmara Municipal
de Castro Marim, Francisco Amaral, como uma prioridade. Nesse sentido, a
autarquia de Castro Marim tem vindo a desenvolver mais auxílios e políticas
sociais, algumas inovadoras a nível nacional, como o programa municipal de
combate à obesidade, já com mais de 150 utentes. Outra das iniciativas de maior
sucesso e com enorme melhoria da qualidade de vida dos envolvidos foi o
programa de cessão tabágica, que totaliza atualmente cerca de 200 utentes e
regista uma taxa de sucesso na ordem dos 85 por cento.
Este reconhecimento de «Autarquia + Familiarmente
Responsável» é fruto de um conjunto de ações em várias áreas, não só na de
apoio direto às famílias, mas também no âmbito do urbanismo, educação e
formação, transportes, saúde, cultura, desporto e habitação. Entre um amplo
conjunto de iniciativas, medidas e programas implementados no território castro-marinense
destacam-se o programa municipal de financiamento ou realização de obras de
reabilitação em habitações das famílias mais carenciadas; a isenção do pagamento
do projeto de obras e das taxas urbanísticas; a habitação social, destinada aos
munícipes que não tenham habitação própria e não possuam bem e/ou rendimento
que lhes permita a aquisição de uma, em regime livre ou em regime de
arrendamento; a atribuição de bolsas de estudo para estudantes do ensino
secundário e superior; os auxílios económicos atribuídos a alunos do ensino
básico pertencentes a agregados familiares de fracos rendimentos, para
aquisição de material escolar; o transporte escolar gratuito; a pioneira
Unidade Móvel de Saúde, com atendimento médico. Atendendo ao flagelo do
desemprego, a autarquia pode ainda apoiar as famílias mais carenciadas no
pagamento de parte do arrendamento.
O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis é
uma iniciativa da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, em parceira com
Instituto da Segurança Social, e acompanha, reconhece e divulga a tomada de
medidas facilitadoras da vida às famílias que vivem nas autarquias portuguesas.