O orçamento da Câmara Municipal de Aljezur para o ano
económico de 2018 prevê uma receita e uma despesa global no montante de 11
milhões, 624 mil e 624 euros, estabelecendo, mantendo e reforçando várias áreas
no sentido da promoção da qualidade de vida e bem-estar da população local e perseguindo
os princípios básicos da prudência, equilíbrio e desenvolvimento sustentável. É
intenção do executivo liderado por José Manuel Amarelinho prosseguir com o
reequilíbrio do Quadro de Pessoal da Autarquia, pelo que, no domínio dos
Recursos Humanos e atendendo às necessidades sentidas, haverá um reforço
substancial e concreto de pessoal transversal a todas as áreas de ação e
intervenção municipal, decorrentes das competências próprias dos
municípios.
Em termos de Proteção Civil, serão dados passos concretos
para tornar Aljezur um concelho mais resiliente, dos quais se destacam: a
criação de unidade locais de proteção civil ao nível das quatro juntas de
freguesia, que serão o embrião de núcleos locais de voluntários nos diversos
aglomerados urbanos para ações de autodefesa e uma maior resiliência a acidentes
graves ou catástrofes; a monitorização de pessoas que vivem em locais de risco,
com enfoque naquelas que habitam em espaço rural e no interface
urbano-florestal, com a recolha de informação sobre a constituição dos
agregados familiares, condições de saúde, locomoção dos ocupantes e resiliência
da estrutura em caso de incêndio rural; o incremento, junto da população que
vive em espaço rural, da necessidade e obrigatoriedade de construir as faixas
de gestão de combustível de proteção de habitações e restantes infraestruturas
instaladas em espaço florestal ou confinantes ao mesmo; com o apoio do GTF, das
juntas de freguesia e do corpo de bombeiros, serão implementados um conjunto de
locais seguros/zonas de segurança, devidamente identificados e do conhecimento
publico, para refúgio e proteção em caso de acidente grave ou catástrofe,
nomeadamente incêndio rural; vai-se apostar em silvicultura preventiva e
limpeza de linhas de água; e serão programadas ações de formação, informação e
sensibilização junto da comunidade escolar e da população em geral sobre a
proteção da floresta e o comportamento a adotar em caso de incêndio florestal. Do
mesmo modo, serão mantidas as indispensáveis transferências para a Associação
dos Bombeiros Voluntários de Aljezur, afim de garantir o melhor desempenho
possível na vigilância nas praias, equipa de intervenção permanente e
dispositivo especial de combate a incêndios florestais ao longo de 2018.
No âmbito da segurança, é desejo da autarquia que 2018
marque o arranque do futuro Quartel da GNR de Aljezur, estando-se a aguardar a entrega
do projeto da responsabilidade do Ministério da Administração Interna e a celebração
do competente Contrato Interadministrativo. O documento contempla igualmente a
transferência de 80 mil euros para a Associação dos Bombeiros Voluntários de
Aljezur, valor correspondente à parte não cofinanciada no projeto de execução
em curso, que levará à ampliação e remodelação do Quartel dos Bombeiros
Voluntários.
Na Educação, o Município pretende, já no ano letivo
2018/2019, estender pela primeira vez a oferta dos manuais escolares ao ensino
secundário (10.º/11.º/12.º anos de escolaridade), passando assim a garantir a
gratuitidade dos manuais escolares e/ou auxiliares de apoio a todo o ensino
básico e secundário. Na área da Saúde, de assinalar a criação de uma Unidade
Móvel de Saúde no concelho, cuja gestão será protocolada com a Administração
Regional de Saúde do Algarve e permitirá disponibilizar serviços e cuidados de
saúde, mas também de acompanhamento médico e social a munícipes que
regularmente não podem deslocar-se ao Centro de Saúde ou Extensão de Saúde. Mas
é de realçar ainda a continuidade do apoio à Unidade de Cuidados Continuados da
Casa da Criança do Rogil.
No campo da Ação Social, serão mantidas todas as componentes
de parceria e apoio ao desenvolvimento das respostas sociais no concelho, desde
a infância à terceira idade e aos mais desfavorecidos. O executivo espera também
que seja dada a luz verde pela Segurança Social para o alargamento da
capacidade do SAD da Bordeira, imprescindível para que a SCMA possa levar, com
o apoio da autarquia, o Serviço de Apoio Domiciliário às Alfambras.
Vão-se manter as ações de apoio ao associativismo, quer no
apoio aos planos de atividade dos clubes e associações locais, nas atividades
que revistam interesse e articulação com os objetivos do Município (cultural,
social, educativo e desportivo), quer na promoção da formação e dos tempos
livres de toda a população, muito concretamente na promoção de estilos de vida
saudável. O «Desporto para Todos» é um programa municipal que continuará e, se
possível, será enriquecido com outras atividades; os programas de Ocupação de
Tempos Livres, quer para crianças e jovens, quer para seniores, terão também
continuidade, alargando o leque de propostas de atividades para o «Entrelaçar»
e revendo o atual PROTEL, ajustando-o a outras necessidades, nomeadamente para
acolher munícipes com necessidade de acompanhamento e integração no âmbito da
saúde mental.
Na Cultura vêm inscritas múltiplas ações, mas a Autarquia
destaca uma forte aposta no Projeto «Lavrar o Mar», programa de animação
cultural capaz, por si só, de trazer até nós diversos públicos, no sentido de
também nesta área conjugar com o desenvolvimento económico e o turismo,
potenciando a oferta na época baixa e quebrando a sazonalidade. No Turismo, Aljezur
receberá, em 2018, a Bienal Turismo da Natureza pela segunda vez, e será mantida
a parceria e participação nos projetos Rota Vicentina e Via Algarviana.
Em matéria de obras, realce para o Parque Verde da Ribeira
de Aljezur, a Requalificação da Escola da Carrapateira, o Passadiço Pedonal da
Ribeira de Aljezur, o futuro Edifício dos Paços do Concelho e o Mercado
Municipal de Aljezur. É ainda intenção do executivo concretizar ou iniciar o
projeto de acessibilidade pedonal/Miradouro da Praia de Odeceixe, que colhe
neste momento pareceres. Do ponto de vista do Ordenamento do Território, uma
nota para a conclusão do Plano de Pormenor da Paisagem Oceano, que aguarda
apenas a homologação da cartografia, propositada e obrigatoriamente produzida
por parte da Direção Geral do Território. Quanto ao Vale da Telha, no âmbito do
Contrato de Planeamento e nos termos em que corre, aguarda-se a sua conclusão
para envio à CCDR Algarve. Por último, uma nota para o início do trabalho de
Revisão do PDM de Aljezur, dotado para já com 100 mil euros.
Na Assembleia Municipal, o documento mereceu os votos
favoráveis do PS e Unidos pelo Rogil, a abstenção da CDU e os votos contra da
Coligação Juntos Por Aljezur PPD/PSD
