Até ao final deste ano, o Município de Lagos fará o
pagamento de dois milhões, 368 mil e 421 euros, amortizando, deste modo, o
capital em dívida referente ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local. A
candidatura ao PAEL e o respetivo Plano de Ajustamento Financeiro do Município
de Lagos foram aprovados pelo Governo no final de 2012, tendo o valor de
financiamento atribuído ao Município sido fixado em nove milhões, 508 mil e 643,58
euros, com um prazo de pagamento de 14 anos.
A adesão a este Programa de Apoio à Economia Local foi
motivada pelas dificuldades financeiras da autarquia, devido à queda acentuada,
a partir de 2008, das suas principais fontes de receita, principalmente do IMT,
licenciamento de obras e derrama. O PAEL tinha como principal objetivo a
regularização de dívidas vencidas há mais de 90 dias, registadas na Direção
Geral das Autarquias Locais, à data de 31 de março de 2012. Este financiamento extraordinário destina-se a injetar
recursos financeiros nas empresas e famílias locais, honrando os compromissos
vencidos dos municípios perante os seus prestadores de serviços e fornecedores.
Com a operacionalização deste programa e o financiamento que o mesmo instituía,
aliados a um grande rigor e austeridade na gestão autárquica, o município
conseguiu meios financeiros para fazer face ao seu passivo de tesouraria, a um
juro inferior ao praticado, na altura, pelas instituições financeiras
comerciais, e muito inferior também aos juros de mora que recaem sobre as
dívidas a fornecedores e prestadores de serviços. Por outro lado, converteu-se
dívida de curto prazo, vencida e exigível, em dívida de longo prazo, aliviando
a tesouraria municipal nos tempos de crise e de dificuldades acrescidas em que
a Câmara teve que fazer face a um número acrescido e cada vez maior de
solicitações.
Cinco
anos depois deste apoio do Governo, o Município de Lagos consegue amortizar
toda a sua dívida referente ao PAEL. “Os últimos anos têm sido anos de causas,
compromissos, incentivos, de conquistas, de consolidação e fortalecimento e,
acima de tudo, de coesão em prol do nosso município e dos nossos cidadãos”, enalteceu
Maria Joaquina Matos, Presidente da Câmara Municipal de Lagos.