A Eurocidade do Guadiana, constituída pelos municípios de
Ayamonte, Castro Marim e Vila Real de Santo António, acaba de ser reconhecida
como Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT), o que torna mais fácil
a cooperação transfronteiriça transnacional entre as três autarquias,
dando-lhes, por exemplo, a possibilidade de se candidatarem diretamente,
enquanto órgãos de poder local e regional de diferentes Estados-Membros, aos
fundos europeus e de os gerirem.
Através deste estatuto, concedido pela Secretaria de Estado
do Desenvolvimento e Coesão, no caso português, pode também ser confiada à
Eurocidade do Guadiana a execução de programas cofinanciados pela União
Europeia ou de outros projetos de cooperação transfronteiriços. “Este
reconhecimento reforça ainda mais a união entre as três autarquias, que podem assim
aceder a projetos e fundos europeus, beneficiando das economias de escala e
ampliando o raio de ação das suas medidas, que passam agora a beneficiar dois
países e duas regiões em simultâneo”, confirma Conceição Cabrita, presidente da
Câmara de VRSA, município que assume atualmente a presidência da Eurocidade. Tal
pode abranger a gestão de meios de transporte ou de hospitais, a execução de planos
de desenvolvimento transfronteiras, bem como a gestão de programas conjuntos para
financiar projetos de interesse.
Os AECT
foram criados em 2006 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, com o apoio
político do Comité das Regiões. São entidades jurídicas criadas para facilitar
a cooperação transfronteiriça, transnacional ou inter-regional na União
Europeia e permitem que as autoridades regionais e locais e outras empresas
públicas de diferentes Estados-Membros criem agrupamentos dotados de
personalidade jurídica para prestar serviços conjuntos. Regra geral, possuem
membros em, pelo menos, dois Estados-Membros, apesar de existirem regras
especiais em caso de participação de países e territórios ultramarinos e
vizinhos.
