Foi aprovado, no dia 26 de janeiro, em reunião de Assembleia
Municipal, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município de Castro
Marim para 2018. Depois de ter sido chumbada a proposta apresentada no dia 18
de dezembro do ano transato, o documento voltou a reunião de câmara no dia 17
de janeiro, após os esclarecimentos pedidos pela oposição do partido
socialista, onde foi viabilizado com os votos a favor do presidente e da
vice-presidente, duas abstenções da oposição socialista do executivo e um voto
contra do vereador eleito pelo movimento Castro Marim Primeiro, a mesma
representatividade na Assembleia.
Centrado na execução de importantes projetos elaborados nos
últimos quatro anos, projetos esses que já contam com o apoio dos fundos
comunitários, o orçamento para 2018 prevê um valor global de 19 milhões, 365
mil e 500. “Este orçamento permite concretizar alguns dos sonhos para um Castro
Marim mais social, mais amigo, mais limpo, mais harmonioso, mais próspero e
mais feliz e consegue, pela primeira vez, apresentar uma receita
extraordinária, resultado de um forte empenho na apresentação de candidaturas
aos, cada vez mais escassos e rigorosos, fundos comunitários”, explicou a
vice-presidente da autarquia, Filomena Sintra. Entre os projetos inscritos no
documento, destacam-se alguns que foram, ao longo destes anos, sentidos como
imprescindíveis para o desenvolvimento deste território, nomeadamente a Rede de
Abastecimento de Água a toda a zona interior do concelho, um Passadiço Intradunar
da frente mar de Altura, o Sistema de Rega da Várzea de Odeleite, a construção
de duas ciclovias (Vila Real de Santo António – Castro Marim, Espargosa – Praia
Verde), a abertura da porte este do Castelo de Castro Marim, o Parque de
Autocaravanismo de Altura e a redefinição estratégica do Centro de Atividades
Náuticas e Ambientais da Barragem de Odeleite.
A rigidez da receita, com um corte orçamental na ordem dos
500 mil euros devido à redução da taxa de IMI para 0,3% (a mínima possível),
impediu que alguns projetos determinantes não pudessem ser inscritos no
Orçamento de 2018. No entanto, estão nas prioridades de execução e foram
assumidos politicamente projetos como a execução e dinamização da ARU (Área de
Reabilitação Urbana), criada há um ano, a revisão do Plano Diretor Municipal, o
estudo urbanístico da Rua da Alagoa, a execução das infraestruturas do Plano de
Pormenor N.º 1 de Altura e acessos ao Centro Escolar, a instalação de um novo e
inovador sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos, a instalação de um
polo dos Bombeiros de Vila Real de Santo António no Azinhal e o início dos
projetos de construção de um Centro de Formação para Bombeiros.
O apoio
às famílias carenciadas continua a ser uma das principais prioridades de 2018,
no âmbito da ação social, saúde e educação, mantendo e reajustando as medidas
já implementadas, como os apoios à recuperação de habitações, o Cartão Social,
a atribuição de bolsas de estudo, a rede de transportes coletivos e escolares, os
programas de combate à obesidade e ao tabagismo, entre muitas outras iniciativas
autárquicas, que fazem deste município um dos 58 distinguidos pelo prémio «Autarquia
+ Familiarmente Responsável» e membro da Rede Portuguesa de Municípios
Saudáveis. “Há muitos projetos que ainda não têm cofinanciamento, o que não
quer dizer que não sejam importantes, mas demos prioridade àqueles que já
tinham o financiamento da União Europeia aprovado”, disse Filomena Sintra, sobre
as linhas orientadoras do novo Orçamento, sublinhando ainda que “com a redução
máxima das receitas municipais, como a do IMI, está em risco o equilíbrio
financeiro do Município”.
