O Município de Albufeira assinou, no dia 24 de abril,
véspera das Comemorações do Dia da Liberdade, Acordos Coletivos de Entidade
Empregadora Pública (ACEEP) com três sindicatos: o Sindicato Nacional dos
Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas,
Concessionários e Afins (STAL); o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
(STE); e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Entidades
com Fins Públicos (SINTAP). Em destaque está a recuperação de três dias de
férias suplementares, um direito que os trabalhadores voltam agora a ver
consagrado.
Os ACEEP, assinados no Salão Nobre dos Paços do Concelho pelo
presidente da Câmara Municipal de Albufeira, em representação da entidade
empregadora pública, e os representantes dos três sindicatos, são instrumentos
de regulamentação coletiva, e aplicam-se a todos os trabalhadores do Município,
que durante a vigência dos acordos se encontrem filiados, ou que se venham a
filiar, nos referidos sindicatos. Os presentes acordos, que irão entrar em
vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação em Diário da República
e vigorar pelo prazo de um ano, regulamentam várias matérias do interesse dos
trabalhadores e da entidade empregadora, com destaque para as que se prendem
com a duração e organização do tempo de trabalho (período de funcionamento e
atendimento dos serviços, modalidades de horário de trabalho, trabalho
suplementar, férias, etc.), segurança, higiene e saúde no trabalho, comissão
paritária e a participação dos trabalhadores através das respetivas associações
sindicais.
O presidente da Câmara Municipal de Albufeira estava
visivelmente satisfeito com a assinatura dos ACEEP entre a Autarquia, o STAL, o
STE e o SINTAP, momento que classificou de fundamental para todas as partes
envolvidas. “Os acordos são muito importantes porque correspondem a uma
aspiração dos trabalhadores, nomeadamente no que diz respeito à recuperação dos
três dias suplementares de férias e que é um fator acrescido de motivação”,
considera José Carlos Rolo, sublinhando que “as pessoas são o principal recurso
das Organizações e que o Município está consciente de que os recursos humanos
têm que estar devidamente motivados para desempenharem as suas funções com
eficiência e eficácia”. Os representantes dos sindicatos também se mostraram
satisfeitos, tendo sublinhado que a Câmara Municipal de Albufeira esteve sempre
muito empenhada durante todo o processo.
