Realizou-se, no dia 23 de abril, a cerimónia da entrega das
chaves das casas aos 23 novos inquilinos de fogos de habitação social do
concelho de Olhão, no que foi o culminar de um processo “que decorreu com a
máxima transparência”, nas palavras do presidente da autarquia António Miguel
Pina, uma vez que a atribuição das casas foi feita através de um sorteio
público, em março, entre os munícipes que a elas se candidataram. A atribuição
destas casas de habitação social, com tipologias entre T1 e T4, aconteceu
depois de um investimento de requalificação orçado em cerca de 15 a 20 mil
euros por habitação.
Os fogos localizam-se, em Olhão, no Bairro Fundo de Fomento
de Habitação, na Rua da Armona, na Rua Manuel Oliveira, no Largo da Feira, no
Bairro Horta do Pádua e no Bairro Horta da Cavalinha; em Moncarapacho, na Rua
das Olarias; em Pechão, na Rua da Cruz Vermelha; e na Fuseta, na Rua Nossa
Senhora do Carmo. Na cerimónia, António Miguel Pina aproveitou para dar a
conhecer o processo de moralização do acesso à habitação social no concelho de
Olhão que está a ser implementado, nomeadamente no que diz respeito à falta de
pagamento da renda, à falta de manutenção das casas por parte dos inquilinos,
ou à permanência de um número de habitantes superior àquele que a habitação
comporta.
Este esforço de fiscalização por parte da autarquia e da
empresa municipal Fesnima é para continuar, até porque, conforme anunciou o edil,
o investimento na requalificação do parque habitacional vai prosseguir. “É um
investimento que fazemos com gosto, para que quem habita estas casas tenha as
melhores condições, mas é um património público que não podemos deixar que se
degrade devido a uma má utilização por parte de quem lá vive”, frisou António
Miguel Pina.
Ao todo, a Câmara Municipal de Olhão prevê investir, até
final do mandato, cerca de três milhões de euros na reabilitação da habitação
social do concelho. Nos próximos meses arranca a primeira fase no Bairro Fundo
de Fomento de Habitação, no valor de 700 mil euros, sendo que a segunda fase
será lançada a concurso público brevemente. A requalificação do Bairro Horta do
Pádua, no valor de 900 mil euros, será posta a concurso logo de seguida.