Retomadas em 2017, as obras da habitação social na
Urbanização das Laranjeiras, em Altura, prosseguem a bom ritmo e deverão estar
concluídas no Verão. Recorde-se que a obra começou em 2009, por administração
direta, no intuito de permitir à economia local maior envolvimento, mas as
exigências contratuais, os recursos disponíveis e as garantias de obra necessárias,
revelaram desajustado o procedimento.
Deste modo, até 2015 foi concluída a fase de instalação das
alvenarias e redes técnicas e lançou-se um concurso, em 2016, para a conclusão
do empreendimento. Este concurso exigiu um projeto técnico e um caderno de
encargos que assumisse o ora construído e o necessário mas, por força da Nova
Lei das Finanças Locais, que passou a produzir efeitos orçamentais em 2014,
esta foi uma das muitas obras que tiveram que aguardar o ajustamento do
Município à sua capacidade de concretização. A materialização do edifício, com três
pisos, representa oito fogos habitacionais, cuja atribuição aos agregados
familiares àquela data será agora reavaliada pela autarquia, e a
disponibilização de dois espaços comerciais, que serão vendidos por Aviso
Público.
Para além de garantirem a instalação de mais dois negócios
na freguesia de Altura, numa montra para a Estrada Nacional 125, a principal
via do Algarve, representarão uma importante receita para o Município,
minimizando os custos de construção de todo o edifício. A empreitada de conclusão
da habitação social na Urbanização das Laranjeiras, com um custo global 600 mil
euros, terminará agora com esta obra, orçada em cerca de 320 mil euros, no
desenvolvimento de uma política de habitação social no concelho que já garantiu
outros empreendimentos, possibilitando condições dignas de habitabilidade a centenas
de famílias castro-marinenses.
A entrega das casas ocorrerá quando forem terminados os
procedimentos de atualização dos dados do concurso e certificadas todas as
instalações do edifício, que serão posteriores à receção provisória desta
componente de obra.