Foi ratificado por unanimidade, em Reunião de Câmara de 16
de maio, pelo Executivo Municipal de Lagos, o despacho de atribuição de um
subsídio, no valor de 19 mil e 680 euros, à Administração Regional de Saúde do
Algarve, I.P. (ARS Algarve) para o apetrechamento da sala que permitirá criar a
Consulta de Saúde Oral/Medicina Dentária, uma nova resposta destinada aos
utentes do Serviço Nacional de Saúde inscritos no Centro de Saúde de Lagos. Na
mesma reunião foi aprovada, também por unanimidade, a minuta do Protocolo de
Colaboração, a celebrar com a referida entidade, que tem como objetivo
congregar esforços e reunir as condições necessárias à criação de outros
serviços de cuidados de saúde primários, nas áreas da prevenção, vigilância,
tratamento e intervenção imediata, designadamente atividades de fisioterapia e
uma nova Unidade de Saúde Familiar.
O Protocolo prevê, para além da criação da sala de Saúde
Oral/Medicina Dentária, a instalação de um pavilhão pré-fabricado, destinado a
atividades de fisioterapia, assim como a realização de pequenas obras de
adaptação necessárias para a sala de Saúde Infantil a afetar à Unidade de Saúde
Familiar Amendoeira, cujo custo será suportado pelo Município em 100 por cento,
respetivamente até ao montante de 90 e de 30 mil euros. A ARS suportará a
contratação de médicos da especialidade e funcionários necessários aos
serviços, assim como todas as despesas de funcionamento.
Para o Município de Lagos, esta parceria é uma forma de dar
corpo e expressão às atribuições e competências consagradas no regime jurídico
das autarquias locais, as quais visam proteger os direitos e os interesses da
comunidade, designadamente em matéria de acesso à Saúde. A aposta na
articulação e colaboração entre entidades tem demonstrado ser um caminho para a
resolução dos problemas e o reforço da prestação de cuidados de saúde
primários, sendo que o papel da autarquia lacobrigense vai muito para além dos
termos do protocolo agora aprovado, incidindo, de forma sistemática e
permanente, nas áreas da promoção da saúde e da prevenção das doenças,
designadamente através da dinamização de inúmeros projetos e atividades que
fomentam junto da população a adoção de estilos de vida saudável, como sejam o «Saúde
em Movimento».
Maria Joaquina Matos, Presidente da Câmara Municipal de
Lagos referiu que a disponibilidade da autarquia para colaborar na área da
Saúde tem sido total desde a primeira hora, começando no apoio à instalação da
primeira Unidade de Saúde Familiar (USF Descobrimentos) até ao apoio à
instalação da USF Amendoeira. “As necessidades identificadas em muitas pessoas
que vêm a atendimento social na Câmara justificam este apoio também dado para a
instalação da Sala de Saúde Oral/Medicina Dentária, que permitirá o acesso a
consultas públicas nesta especialidade, melhorando a saúde oral dos utentes, o
que gera impacto positivo, não apenas no estado geral de saúde de cada pessoa,
mas facilita também a sua integração social e até profissional”, justificou a
edil.