O acesso à habitação é uma das prioridades do atual
executivo camarário de Albufeira, que pretende implementar um conjunto alargado
de medidas para complementar os instrumentos atualmente existentes, permitindo
contribuir para a resolução de um problema que tem vindo a crescer de dimensão
nos principais destinos turísticos do país. Aquisição de habitações prontas a
habitar, construção de novos fogos de habitação municipal, aquisição de
terrenos para construção, criação do Programa de Renda Condicionada e do
Programa de Arrendamento Jovem, são medidas já em curso. “A habitação é um
direito fundamental e, simultaneamente, é a base de uma sociedade estável e
coesa, porque é o pilar a partir do qual são determinadas as condições de
acesso à educação, à saúde ou ao emprego por parte dos cidadãos”, diz Ana
Pifaro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, e responsável pelos
pelouros da Habitação e Ação Social.
O cenário atual tem vindo a ser estudado pelo atual
executivo, que tem vindo a delinear um conjunto de medidas com o objetivo de
responder em várias frentes, a um problema muito concreto que está a afetar o
concelho. De facto, o Presidente da autarquia, José Carlos Rolo, sublinha que
existem hoje “profundas alterações nos modos de vida e nas condições
socioeconómicas das populações que determinaram o surgimento de novos casos de
dificuldade no acesso a uma habitação e que são a expressão de uma nova
conjuntura do sector habitacional”.
No concelho de Albufeira, a problemática da habitação foi
encontrando respostas ao longo do tempo, através do arrendamento de diversas
habitações. A partir de 2009, a criação do Programa de Apoio ao Arrendamento do
Município de Albufeira, que prevê comparticipações até 60 por cento do valor
total da renda, foi um dos principais instrumentos de apoio à habitação. “O
cenário atual implica que tomemos um conjunto de medidas de curto, médio e
longo prazo”, refere Ana Pifaro, acrescentando que “neste momento, à semelhança
do que ocorre nas grandes cidades, como Lisboa e Porto, o mercado de
arrendamento em Albufeira está fechado, ou seja, não existem imóveis para
arrendamento, o que limita a eficácia do Subsídio de Arrendamento”. “Temos por
isso de nos colocar em campo com novas respostas que nos permitam ultrapassar
este cenário”, defende a autarca.
Usufruem atualmente do Programa de Apoio ao Arrendamento 119
agregados familiares, o que representa um investimento anual de 220 mil euros
por parte da autarquia. Contudo, esta medida de apoio às famílias está agora condicionada
pelo cada vez menor número de imóveis disponíveis para arrendamento. Nesse
sentido, a autarquia pretende lançar o Programa Mais Habitação, do qual a
construção de habitação representa um dos eixos prioritários. Assim sendo, está
prevista a criação de três novos Polos de Habitação Municipal: a construção de
40 novas frações na Freguesia de Paderne, estando o projeto de arquitetura em
fase final; na Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, na Rua Samora Barros,
será lançado procedimento para contratação de projeto de arquitetura com vista
à construção de 20 novas frações; também nesta freguesia, na chamada Quinta dos
Barros, junto ao Mercado dos Caliços, está prevista a criação de 29 novas
frações, com a incorporação de um centro de convívio sénior. O projeto de
arquitetura encontra-se a ser finalizado.
O Programa Mais Habitação prevê ainda a criação de duas medidas
consideradas fundamentais, como Renda Condicionada, que prevê a criação de uma
renda mensal com valor inferior ao do mercado de renda livre; e o Arrendamento
Jovem, que inclui o lançamento imediato de concurso para cinco frações em
Ferreiras, destinadas a jovens até aos 35 anos. Em complemento a estas medidas,
a autarquia albufeirense encontra-se no mercado, procurando garantir a
aquisição de habitações prontas e/ou em condições de serem reabilitadas para
uso imediato, bem como a aquisição de novos terrenos para construção de
habitações, nas freguesias de Guia e Ferreiras. Não obstante estas medidas, o
Programa de Apoio ao Arrendamento continuará a ser um instrumento de apoio nos
termos regulados.