A evolução do mercado turístico nos últimos anos evidenciou
a relação de dependência recíproca entre as políticas públicas de urbanismo,
habitação e turismo. Se, por um lado, é evidente o impacto positivo que o
crescimento do mercado turístico tem tido na reabilitação urbana das principais
cidades do país, por outro lado, é também evidente que esse crescimento desafia
a capacidade das infraestruturas urbanísticas, reduz drasticamente a oferta de
habitação no mercado de arrendamento, conduzindo a um aumento do valor das
rendas, e agrava os riscos de gentrificação dos bairros históricos tradicionais.
Neste contexto, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
(CCDR Algarve), em associação com o Instituto de Ciências Jurídico-políticas da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e com a AMAL - Comunidade
Intermunicipal do Algarve, promove a realização de um seminário, no dia 11 de
junho, para debater tão importante e atual temática.
O debate político tem estado ultimamente centrado na questão
do alojamento local, por causa dos impactos negativos sentidos pelas populações
em consequência do aumento da carga turística nos centros urbanos de Lisboa e
Porto e em diversos locais do Algarve. A questão do enquadramento urbanístico
da atividade turística e das suas implicações no mercado habitacional não se
esgota, contudo, naquele fenómeno. O problema vem, aliás, de trás, com a
migração do mercado imobiliário para o setor turístico através da promoção
massiva do designado turismo residencial, ocorrida nos anos que antecederam a
crise. E prolonga-se com situação de abandono e degradação em que se encontram
muitos dos empreendimentos promovidos nesse contexto, entretanto transferidos
para a esfera empresarial das respetivas entidades financiadoras.
Esta situação encontra no Algarve uma expressão muito
relevante, pelo que importa também debatê-la com base no circunstancialismo
concreto de cada realidade municipal. Por outo lado, as autarquias têm vindo a
intervir em «Área de Reabilitação Urbana», enquadradas por legislação
específica (Lei nº 32/2012 de 14/08), com recurso a financiamentos
comunitários, através do Programa de Ação de Reabilitação Urbana (PARU), sendo
evidente o benefício que a procura turística tem trazido às cidades,
nomeadamente no que concerne à sua reabilitação, dinamização do comércio e
restauração, promoção e divulgação das mesmas, não obstante as dificuldades
decorrentes da problemática do alojamento local versus habitação.