Secretária de Estado da Habitação apresentou nova geração de políticas de habitação no Salão Imobiliário de Lagoa



O Centro de Congressos do Algarve acolheu, de 7 a 9 de junho, o primeiro Salão Imobiliário do Algarve, uma iniciativa da Câmara Municipal de Lagoa motivada pela recuperação da dinâmica do setor imobiliário em Portugal e pela força que ele detém no tecido económico e empresarial do Algarve. “Mais do que promover o imóvel, pretendemos promover a região, com um certame que reuniu diferentes agentes do mercado imobiliário, assim como públicos interessados na mediação imobiliária, tecnologias e materiais de construção civil e reabilitação urbana”, indicou Francisco Martins, presidente do Município de Lagoa. “Numa altura em que só uma em cada quatro pessoas consegue arrendar casa e em que a capacidade para pagar um empréstimo assombra a maior parte das jovens famílias, este salão constituiu uma boa oportunidade para encontrar novas soluções e oportunidades de negócio. Para além de potenciar o desenvolvimento do setor económico da construção e do imobiliário, permitindo aos vários agentes expor e apresentar os seus catálogos, os três dias do certame contaram com várias conferências e seminários sobre o setor”, acrescentou o edil lagoense.

Francisco Martins, presidente da Câmara Municipal de Lagoa

Um dos momentos altos do certame foi a apresentação, pela Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, do Pacote Legislativo da Nova Geração das Políticas de Habitação, um conjunto de instrumentos que visa responder às carências habitacionais, bem como promover o arrendamento acessível e a coesão territorial, e cuja importância foi prontamente realçada por Francisco Martins. “O Algarve tem algumas particularidades nesta matéria e sofre de uma interioridade muito grande. Embora esteja no litoral, estamos bastante longe do centro de decisão e, ainda por cima, somos considerados pela União Europeia como uma zona rica. Temos localidades que, antigamente, eram humildes, de pescadores e que, hoje, são quase o filé mignon do Algarve e os seus nativos estão praticamente impossibilitados de terem ali uma casa. Por isso, fico bastante satisfeito pelo governo ter finalmente arregaçado as mangas para combater um problema sério, depois de se terem perdido muitos anos, no passado, a fazer diagnósticos, em vez de se ir para o terreno resolver as coisas”, reforçou Francisco Martins.

De facto, foi aprovada, em Conselho de Ministros de 26 de abril, a Resolução que estabelece o sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação, com a missão de garantir o acesso de todos a uma habitação adequada, entendida no sentido amplo de habitat e orientada para as pessoas, passando por um alargamento do âmbito de beneficiários e da dimensão do parque habitacional com apoio público; e criar as condições para que, tanto a reabilitação do edificado, como urbana, passem de exceção a regra e se tornem nas formas de intervenção predominantes, quer ao nível do edificado como das áreas urbanas. Nesse sentido, são apontadas como novas metas de médio prazo: aumentar o peso da habitação com apoio público no parque habitacional de dois para cinco por cento, o que reflete um acréscimo de cerca 170 mil fogos; e baixar a percentagem de população que vive em agregados familiares com sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento de 35 para 27 por cento.

O objetivo prioritário é promover a existência de uma bolsa dinâmica de alojamentos capaz de dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional de uma forma eficaz e justa, mediante instrumentos de apoio adequados e flexíveis, do reforço dos instrumentos e dos recursos disponibilizados para a promoção de oferta de habitação para arrendamento social e do reforço dos instrumentos e dos recursos disponibilizados para a reabilitação do parque habitacional de arrendamento social. E a Secretária de Estado da Habitação deu particular ênfase ao «1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação», que concede apoio financeiro a atores públicos e assistenciais locais, às associações de moradores e às cooperativas de habitação e construção, mas também diretamente às próprias famílias, privilegiando intervenções de reabilitação e de arrendamento e que promovam as acessibilidades e a sustentabilidade.

Ana Pinho, Secretária de Estado da Habitação, e Francisco Martins

Ana Pinho lembra que foi assumido como um desígnio nacional acabar com as carências habitacionais graves até se comemorarem os 50 anos da Revolução do 25 de Abril, ou seja, até 2024. “O instrumento está cá, o dinheiro também, e esperamos que as estratégias locais reflitam as carências dos diversos municípios e lhes deem resposta. E confio plenamente no poder local, até porque, quem esteve ausente em matéria de política de habitação, durante mais de 10 anos, foi o Estado. O que foi feito neste período foi graças inteiramente aos municípios, apesar de não contarem com a ajuda financeira do governo”, afirmou a Secretária de Estado da Habitação, acrescentando ainda que este instrumento não tem como intuito promover a reabilitação urbana para fins de venda dos imóveis. “Não estamos aqui a falar de habitação de custos controlados para venda. Aliás, este programa centra-se, não nas casas, mas nas pessoas. O objetivo é encontrar a solução habitacional adequada à situação concreta de cada família”, distinguiu.

A sessão não abordou, no entanto, apenas as pessoas em situação de carência habitacional mais vulnerável, mas também a dificuldade que o cidadão comum sente, atualmente, para arrendar casa. Assim, um segundo objetivo desta nova geração das políticas de habitação é, precisamente, garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado, criando-se uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços acessíveis. “Para isso temos um conjunto de instrumentos orientados para a atração do setor privado para o arrendamento estável e a custos acessíveis, que já foram aprovados em Conselho de Ministro e que estão atualmente na Assembleia da República, porque implicam, por exemplo, a isenção de tributação sobre rendimentos. Portugal tem 72 por cento do parque habitacional ocupado pelos proprietários, o Estado possui apenas dois por cento, portanto, se não conseguirmos atrair o setor privado para esta missão, não teremos dimensão suficiente para atacar o problema”, reconhece Ana Pinho. 



Um instrumento extremamente interessante, na opinião da Secretária de Estado da Habitação, é o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que incentiva a reabilitação do património devoluto ou disponível para posterior arrendamento, em particular para fins habitacionais e alojamento estudantil a preços acessíveis, promovendo o aumento da oferta nestes segmentos e a otimização dos parque edificado. Está aberto à participação, numa primeira fase, de entidades públicas e do terceiro setor, podendo vir a ser aberto, posteriormente, ao setor privado. A participação no FNRE tem como principais vantagens: apoiar as entidades públicas e do terceiro setor na prossecução das suas políticas de habitação, sociais e de reabilitação e regeneração dos centros urbanos; possibilitar a reabilitação do património imobiliário sem aumentar o endividamento; e constituir um investimento de baixo risco e com rentabilidade.

Apresentados os instrumentos, Ana Pinho falou de 700 milhões de euros, a fundo perdido, despendidos no 1.º Direito até 2024, enquanto o potencial de investimento no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado é o dobro, isto é, mil e 400 milhões de euros. “O Plano Nacional de Reformas aponta, até final de 2020, para dois mil fogos ou unidades residenciais para estudantes e isso só será possível se contarmos com a ajuda dos municípios. Do mesmo modo, não conseguiremos resolver o problema das famílias que vivem em situação indigna até aos 50 anos do 25 de Abril sem os municípios. Seis anos é muito pouco tempo, ainda mais em políticas de habitação, onde não basta inserir uma verba no Orçamento de Estado ou aprovar um decreto-lei. Depois disso é preciso pensar nas soluções, fazer os projetos, lançar os concursos para as empreitadas”, manifestou a Secretária de Estado da Habitação. “Todos nós vamos ter que aprender a trabalhar com estes novos instrumentos para irmos depressa para o terreno”, finalizou Ana Pinho.

Texto: Daniel Pina | Fotografia: Daniel Pina
Secretária de Estado da Habitação apresentou nova geração de políticas de habitação no Salão Imobiliário de Lagoa Secretária de Estado da Habitação apresentou nova geração de políticas de habitação no Salão Imobiliário de Lagoa Reviewed by Daniel Pina on junho 11, 2018 Rating: 5

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