A Administração Regional de Saúde do Algarve vai abrir os
concursos com vista à regularização da situação laboral de 116 profissionais
que se encontram em situação de precariedade com contratos a termo ou contratos
de prestação de serviços. Estes profissionais, que exercem funções permanentes
nos serviços centrais da ARS Algarve e nos três Agrupamentos de Centros de
Saúde da região, vão ser integrados nos quadros do mapa de pessoal da
instituição no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários
na Administração Pública e no setor empresarial do Estado (PREVAP). Destes 116
contratos precários, 24 são de assistentes operacionais, 66 de assistentes
técnicos, 19 de técnicos superiores, 6 de técnicos de diagnóstico e
terapêutica, e 1 de enfermagem.
Desde que iniciou funções em março de 2017 que o Conselho
Diretivo da ARS Algarve assumiu como uma das suas principais prioridades a
agilização dos processos de integração destes 116 profissionais dos diversos
serviços da instituição que se encontravam pendentes e aguardar conclusão ao
longo dos últimos anos, inclusive alguns deles há cerca de 18 anos. Com a regularização
da situação laboral destes profissionais com vínculo precário, o Conselho
Diretivo da ARS Algarve reforça a sua aposta na valorização, reconhecimento e
potenciação dos recursos humanos da instituição, tendo como principal objetivo
garantir maior acessibilidade à prestação cuidados de saúde, com mais e melhor
assistência de proximidade junto da população, com qualidade e dinâmica
reforçada e uma maior satisfação de quem dedica o seu tempo a cuidar dos
outros, tornando o SNS mais resolutivo, coeso e cada vez mais próximo das
pessoas.
O processo de regularização de contratos atualmente em curso resulta do compromisso do governo de combate à precaridade laboral na administração pública, através da eliminação progressiva do recurso a trabalho precário e a programas de tipo ocupacional no setor público como forma de colmatar necessidades de longa duração para o funcionamento dos diferentes serviços públicos. Os respetivos avisos dos procedimentos concursais vão ser divulgados nos sites institucionais da ARS Algarve e no Bolsa de Emprego Público (BEP) e no PREVAP.