Assembleia Municipal de Lagos debateu «O Algarve pós 2020 na perspetiva dos Municípios»



Os deputados municipais de Lagos reuniram-se, no dia 9 de julho, em sessão extraordinária, para tomar conhecimento e debater o documento estratégico «O Algarve pós 2020, a perspetiva dos Municípios - Contributo para o Portugal 2030». A apresentação esteve a cargo do Primeiro Secretário da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, Joaquim Brandão Pires, contando com a presença do executivo lacobrigense.

O tema suscitou um debate vivo e participado, nomeadamente sobre a questão do modelo de governação e a necessidade de se reforçar a capacidade de afirmação da região. Paulo Morgado, Presidente da Assembleia Municipal de Lagos, enquadrou a iniciativa e os objetivos da mesma, afirmando a necessidade de se promover um debate alargado de reflexões e ideias que permitam estruturar o contributo do Algarve para a proposta que o país terá de apresentar para o próximo quadro comunitário, nomeadamente com o contributo dos eleitos locais. Já Brandão Pires deu a conhecer o compromisso assumido, aquando da sua tomada de posse, da AMAL passar a vir mais às assembleias municipais para partilhar temas e promover debates.

O Primeiro Secretário apresentou depois o diagnóstico da situação, partilhando um conjunto muito alargado e aprofundado de dados que permitiram aos presentes compreender a importância de se trabalhar o melhor possível a proposta da região e do país para o próximo período de programação da União Europeia (2021-2027) e respetivo orçamento. As implicações e impacto financeiro do Brexit, o corte perspetivado de 7 por cento na Política de Coesão e de 5 por cento na Política Agrícola Comum, a redução do montante dos apoios previstos para Portugal e as restrições impostas ao Algarve (no montante a receber, na intensidade e na tipologia de apoios) por ser considerada uma região em transição face aos indicadores adotados, que são altamente penalizadores para a região, foram algumas das muitas informações deixadas.

O orador convidado passou também em revista os desequilíbrios da região, quer em termos da estrutura económica excessivamente suportada no Turismo, quer ao nível territorial e demográfico, pela acentuada concentração da população na zona litoral (4/5 da população reside em 1/5 do território), pela perda de população e envelhecimento da mesma. A estes fatores somam-se o problema da habitação, o problema da falta de mobilidade e de algumas infraestruturas sociais. Mas Brandão Pires também deixou notas de otimismo, nomeadamente com a proposta da estratégia da região para a próxima década, a qual está estruturada em oito grandes eixos e desafios: 1 – Governação Regional e Investimento Público (reforçar o peso político dos órgãos da região e promover um acordo quanto às infraestruturas centrais para o Algarve); 2 – Adaptação às Alterações Climáticas (a gestão da água; construção de barragens; a reutilização de águas residuais tratadas; a preservação dos aquíferos; a investigação e desenvolvimento da tecnologia de dessalinização da água do mar; a valorização das áreas protegidas) 3 – Demografia, Economia, Emprego e Inovação (criação de incentivos para atrair jovens à região; captação de imigração; atração de investimento); 4. Baixas Densidades e Interioridade (rever e desburocratizar os modelos de implementação de projetos, nomeadamente pelas agências de desenvolvimento local); 5 – Mobilidade (a aposta na ferrovia e numa rede articulada de transportes públicos, introduzindo novas soluções de mobilidade); 6 – Requalificação Urbana e Habitação (criar respostas para um problema que é fulcral e que afeta não só as franjas mais desfavorecidas da população, como igualmente a classe média); 7 – Saúde, Redes de Transportes e Equipamentos (a construção do Hospital Central do Algarve; Estabelecimentos Prisionais; Centros Educativos; Estruturas de apoio à população idosa); 8 – Cultura e Identidade Regional (a valorização do legado dos Descobrimentos; a apresentação de candidatura a Capital Europeia da Cultura em 2027; a criação de um Centro de Arte Contemporânea; o ressurgimento de uma Televisão Regional que produza conteúdos sobre o Algarve).

Os diferentes grupos políticos que integram o órgão tiveram igualmente oportunidade de apresentar os seus comentários, preocupações e propostas sobre aspetos que consideram por bem ver reforçados ou incluídos neste documento estratégico, tendo-se mostrado disponíveis e interessados em fazer chegar à AMAL durante o mês de Julho os seus contributos de forma mais estruturada. Reforçando o que alguns deputados municipais já haviam referido e recordando o esvaziamento de competências dos órgãos desconcentrados do Estado na região a que se tem assistido, Maria Joaquina Matos, Presidente da Câmara Municipal de Lagos, salientou igualmente a importância e a necessidade de se voltar a colocar em cima da mesa o debate sobre a regionalização, como única possibilidade de se dotar o Algarve de órgãos que se consigam afirmar perante Lisboa e defender os interesses das populações, seja no que diz respeito à programação do quadro comunitário, seja relativamente a outras matérias.

Assembleia Municipal de Lagos debateu «O Algarve pós 2020 na perspetiva dos Municípios» Assembleia Municipal de Lagos debateu «O Algarve pós 2020 na perspetiva dos Municípios» Reviewed by Daniel Pina on julho 12, 2018 Rating: 5

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