Os deputados municipais de Lagos reuniram-se, no dia 9 de
julho, em sessão extraordinária, para tomar conhecimento e debater o documento
estratégico «O Algarve pós 2020, a perspetiva dos Municípios - Contributo para
o Portugal 2030». A apresentação esteve a cargo do Primeiro Secretário da AMAL –
Comunidade Intermunicipal do Algarve, Joaquim Brandão Pires, contando com a
presença do executivo lacobrigense.
O tema suscitou um debate vivo e participado, nomeadamente
sobre a questão do modelo de governação e a necessidade de se reforçar a
capacidade de afirmação da região. Paulo Morgado, Presidente da Assembleia
Municipal de Lagos, enquadrou a iniciativa e os objetivos da mesma, afirmando a
necessidade de se promover um debate alargado de reflexões e ideias que
permitam estruturar o contributo do Algarve para a proposta que o país terá de
apresentar para o próximo quadro comunitário, nomeadamente com o contributo dos
eleitos locais. Já Brandão Pires deu a conhecer o compromisso assumido, aquando
da sua tomada de posse, da AMAL passar a vir mais às assembleias municipais
para partilhar temas e promover debates.
O Primeiro Secretário apresentou depois o diagnóstico da
situação, partilhando um conjunto muito alargado e aprofundado de dados que
permitiram aos presentes compreender a importância de se trabalhar o melhor
possível a proposta da região e do país para o próximo período de programação
da União Europeia (2021-2027) e respetivo orçamento. As implicações e impacto
financeiro do Brexit, o corte perspetivado de 7 por cento na Política de Coesão
e de 5 por cento na Política Agrícola Comum, a redução do montante dos apoios
previstos para Portugal e as restrições impostas ao Algarve (no montante a
receber, na intensidade e na tipologia de apoios) por ser considerada uma
região em transição face aos indicadores adotados, que são altamente
penalizadores para a região, foram algumas das muitas informações deixadas.
O orador convidado passou também em revista os
desequilíbrios da região, quer em termos da estrutura económica excessivamente
suportada no Turismo, quer ao nível territorial e demográfico, pela acentuada
concentração da população na zona litoral (4/5 da população reside em 1/5 do
território), pela perda de população e envelhecimento da mesma. A estes fatores
somam-se o problema da habitação, o problema da falta de mobilidade e de
algumas infraestruturas sociais. Mas Brandão Pires também deixou notas de
otimismo, nomeadamente com a proposta da estratégia da região para a próxima
década, a qual está estruturada em oito grandes eixos e desafios: 1 –
Governação Regional e Investimento Público (reforçar o peso político dos órgãos
da região e promover um acordo quanto às infraestruturas centrais para o
Algarve); 2 – Adaptação às Alterações Climáticas (a gestão da água; construção
de barragens; a reutilização de águas residuais tratadas; a preservação dos
aquíferos; a investigação e desenvolvimento da tecnologia de dessalinização da
água do mar; a valorização das áreas protegidas) 3 – Demografia, Economia,
Emprego e Inovação (criação de incentivos para atrair jovens à região; captação
de imigração; atração de investimento); 4. Baixas Densidades e Interioridade
(rever e desburocratizar os modelos de implementação de projetos, nomeadamente
pelas agências de desenvolvimento local); 5 – Mobilidade (a aposta na ferrovia
e numa rede articulada de transportes públicos, introduzindo novas soluções de
mobilidade); 6 – Requalificação Urbana e Habitação (criar respostas para um
problema que é fulcral e que afeta não só as franjas mais desfavorecidas da
população, como igualmente a classe média); 7 – Saúde, Redes de Transportes e
Equipamentos (a construção do Hospital Central do Algarve; Estabelecimentos
Prisionais; Centros Educativos; Estruturas de apoio à população idosa); 8 –
Cultura e Identidade Regional (a valorização do legado dos Descobrimentos; a
apresentação de candidatura a Capital Europeia da Cultura em 2027; a criação de
um Centro de Arte Contemporânea; o ressurgimento de uma Televisão Regional que
produza conteúdos sobre o Algarve).
Os diferentes grupos políticos que integram o órgão tiveram
igualmente oportunidade de apresentar os seus comentários, preocupações e
propostas sobre aspetos que consideram por bem ver reforçados ou incluídos
neste documento estratégico, tendo-se mostrado disponíveis e interessados em
fazer chegar à AMAL durante o mês de Julho os seus contributos de forma mais
estruturada. Reforçando o que alguns deputados municipais já haviam referido e
recordando o esvaziamento de competências dos órgãos desconcentrados do Estado
na região a que se tem assistido, Maria Joaquina Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Lagos, salientou igualmente a importância e a necessidade de se
voltar a colocar em cima da mesa o debate sobre a regionalização, como única
possibilidade de se dotar o Algarve de órgãos que se consigam afirmar perante
Lisboa e defender os interesses das populações, seja no que diz respeito à
programação do quadro comunitário, seja relativamente a outras matérias.
