Os deputados municipais de Lagos reuniram-se, no dia 9 de
julho, em sessão extraordinária, para tomar conhecimento e debater o documento
estratégico «O Algarve pós 2020, a perspetiva dos Municípios - Contributo para
o Portugal 2030». A apresentação esteve a cargo do Primeiro Secretário da AMAL –
Comunidade Intermunicipal do Algarve, Joaquim Brandão Pires, contando com a
presença do executivo lacobrigense.
O tema suscitou um debate vivo e participado, nomeadamente
sobre a questão do modelo de governação e a necessidade de se reforçar a
capacidade de afirmação da região. Paulo Morgado, Presidente da Assembleia
Municipal de Lagos, enquadrou a iniciativa e os objetivos da mesma, afirmando a
necessidade de se promover um debate alargado de reflexões e ideias que
permitam estruturar o contributo do Algarve para a proposta que o país terá de
apresentar para o próximo quadro comunitário, nomeadamente com o contributo dos
eleitos locais. Já Brandão Pires deu a conhecer o compromisso assumido, aquando
da sua tomada de posse, da AMAL passar a vir mais às assembleias municipais
para partilhar temas e promover debates.
O Primeiro Secretário apresentou depois o diagnóstico da
situação, partilhando um conjunto muito alargado e aprofundado de dados que
permitiram aos presentes compreender a importância de se trabalhar o melhor
possível a proposta da região e do país para o próximo período de programação
da União Europeia (2021-2027) e respetivo orçamento. As implicações e impacto
financeiro do Brexit, o corte perspetivado de 7 por cento na Política de Coesão
e de 5 por cento na Política Agrícola Comum, a redução do montante dos apoios
previstos para Portugal e as restrições impostas ao Algarve (no montante a
receber, na intensidade e na tipologia de apoios) por ser considerada uma
região em transição face aos indicadores adotados, que são altamente
penalizadores para a região, foram algumas das muitas informações deixadas.

Os diferentes grupos políticos que integram o órgão tiveram
igualmente oportunidade de apresentar os seus comentários, preocupações e
propostas sobre aspetos que consideram por bem ver reforçados ou incluídos
neste documento estratégico, tendo-se mostrado disponíveis e interessados em
fazer chegar à AMAL durante o mês de Julho os seus contributos de forma mais
estruturada. Reforçando o que alguns deputados municipais já haviam referido e
recordando o esvaziamento de competências dos órgãos desconcentrados do Estado
na região a que se tem assistido, Maria Joaquina Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Lagos, salientou igualmente a importância e a necessidade de se
voltar a colocar em cima da mesa o debate sobre a regionalização, como única
possibilidade de se dotar o Algarve de órgãos que se consigam afirmar perante
Lisboa e defender os interesses das populações, seja no que diz respeito à
programação do quadro comunitário, seja relativamente a outras matérias.