A Assembleia Municipal de Loulé, reunida no dia 20 de julho
numa sessão extraordinária temática, aprovou, por unanimidade, uma moção contra
a prospeção e exploração de petróleo e gás no Algarve, na qual apresenta algumas
recomendações ao Governo. No documento, este órgão do Município louletano reforça,
em bloco, a sua posição contra esta matéria, com os deputados do PS, PSD, BE e
CDS a considerarem a necessidade de “cessação do contrato com o consórcio
ENI/GALP, sondagem de hidrocarbonetos Santola 1X”, até porque o Tribunal Administrativo
de Loulé deu razão à providência cautelar interposta pela PALP para travar a
prospeção de petróleo e impedir o início dos trabalhos por parte deste
consórcio.
Por outro lado, e à semelhança do que tem sido sublinhado
por outras entidades regionais e por vários elementos da sociedade civil, para
os deputados da Assembleia Municipal de Loulé deverá haver, por parte do
Governo, uma “aposta cada vez maior nas energias limpas e renováveis, seguindo
as linhas orientadoras a nível nacional e da Europa que preveem uma transição
energética para uma economia sem emissões de CO2”. A incompatibilidade entre a
“imagem de excelência que se pretende dar ao Turismo nesta Região” e a exploração
de hidrocarbonetos, o impacto negativo na pesca (outra importante atividade
económica do Algarve), a possibilidade de derrame acidental que teria “consequências
catastróficas para todos os sectores económicos e para a qualidade de vida das
populações”, ou o risco sísmico da região, são algumas das razões apresentadas
nesta moção para que esta Assembleia seja contra esta prospeção e exploração de
petróleo e gás, em sintonia com outras entidades públicas como os 16 municípios
algarvios, as autarquias de Sines e Odemira e diversas associações e movimentos
cívicos.
“Prosseguir para a exploração de hidrocarbonetos, petróleo e
gás, é prosseguir para a possibilidade de um eventual acidente ambiental, com
perdas materiais e imateriais irreversíveis para o sector público e privado,
constituindo-se como uma gravíssima ameaça para um território cujos valores
naturais são a principal razão da sua potencialidade turística e piscatória e
por isso o suporte da sua economia”, referem os deputados neste documento. Os
signatários desta moção apelam ainda a que “os municípios algarvios, através da
AMAL, conjuntamente com todas as associações ambientalistas e movimentos
cívicos, procedam à marcação de uma grande manifestação de ação e repúdio
contra a intenção do governo manter a decisão de exploração de petróleo na
costa algarvia”.
