Foram celebrados, no dia 2 de julho, no Salão Nobre dos
Paços do Concelho, os contratos interadministrativos de delegação de
competências entre a Câmara Municipal de Loulé e as nove Juntas de Freguesia do
Concelho, através dos quais foi atribuída uma verba de perto de quatro milhões
de euros. Esta dotação orçamental permitirá às Juntas de Almancil, Alte,
Ameixial, Boliqueime, Salir, São Clemente, São Sebastião, Quarteira e União de
Freguesias de Querença, Tôr e Benafim levarem a cabo a realização de pequenas
reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do
ensino primário e a manutenção dos mesmos, limpeza de vias, valetas e outros
espaços públicos, apoiando ainda a realização de obras e de eventos de
interesse municipal nas localidades, bem como algumas situações de natureza
social, designadamente o apoio ao transporte dos cidadãos das freguesias do
interior onde tal matéria é mais problemática.
Esta delegação de competências constitui o primeiro passo de um processo que deverá ser aprofundado em 2019, no sentido de concretizar em pleno o que a legislação prevê. Recorde-se que, para fazer esta ligação entre as Juntas e a Câmara, o Município conta com um Gabinete de Apoio às Freguesias responsável por prestar todo o apoio técnico necessário. “Estes contratos interadministrativos revestem-se de grande importância para a eficácia de uma administração local moderna, cada vez mais próxima do cidadão, que assenta a sua ação na efetiva articulação entre todos os órgãos autárquicos locais, em respeito pela autonomia de cada um, mas colaborando ativamente entre si no sentido da melhoria dos serviços prestados às populações”, considera o presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo.
