O Corpo de Bombeiros de Vila Real de Santo António fica então responsável pela operacionalização da ambulância de socorro do INEM, permitindo reforçar e melhorar a resposta aos pedidos recebidos através do Número Europeu de Emergência Médica – 112. O novo PEM vai funcionar 24 horas por dia e a ambulância encontra-se equipada com os mais modernos equipamentos de socorro e emergência, como o desfibrilhador automático externo. No futuro está prevista a deslocação do PEM para as futuras instalações da unidade local de formação e pré-posicionamento de meios de emergência, a construir no Azinhal e cujo investimento global ascenderá a mais de meio milhão de euros.
Recorde-se que a área de atuação do Corpo de Bombeiros de Vila Real de Santo António definida pela Autoridade Nacional de Proteção Civil é constituída pelas sete freguesias dos concelhos de Vila Real de Santo António e Castro Marim, numa área superior a 350 quilómetros quadrados. Para operacionalizar o PEM, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António necessita contratar oito bombeiros, de modo a constituir quatro equipas de dois elementos em turnos de 12 horas cada. “A contratação destes bombeiros representa um custo anual aproximado de 146 mil e 600 euros. Ora, para a constituição do PEM, o INEM atribuiu à associação um subsídio de 50 mil euros para a aquisição da ambulância, um subsídio anual de 2 mil e 500 euros para manutenção mecânica e seguro, um subsídio trimestral variável de 6 mil e 400 euros e um subsídio mensal correspondente ao prémio de saída de mil e 500 euros. Tendo por base o número de serviços prestados no concelho de Castro Marim nos últimos anos, estima-se que o INEM conceda à associação cerca de 45 mil e 600, pelo que facilmente se verifica um desfasamento substancial de valores”, revelou Nuno Pereira, Comandante dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António.
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| Nuno Pereira, Comandante dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António |
Apesar disso, considerando a importância da existência de um PEM no concelho de Castro Marim, em particular no interior do seu território, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António aceitou subscrever o protocolo com o INEM, tendo recebido da parte da Câmara Municipal de Castro Marim a garantia de apoio necessário à sua constituição, sem que a associação fique financeiramente lesada. “Apelamos ao Ministério da Saúde que tutela o INEM, à Autoridade Nacional de Proteção Civil, à Liga dos Bombeiros Portugueses e demais entidades cooperantes no Sistema Integrado de Emergência Médica para a necessidade de rever os valores das comparticipações atribuídas às Associações Humanitárias dos Bombeiros para a constituição dos PEM, em particular para estas situações de necessidade de garantia de socorro no interior do país onde as realidades são bem distintas do litoral e onde as contas são manifestamente desfavoráveis a quem tem que prestar o socorro”, reforçou Nuno Pereira.
Rodeia Machado, Vice-Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, está bem consciente destas dificuldades e da urgência de se reverem diversos protocolos que estão em vigor, tendo sido criado um grupo de trabalho precisamente para esse efeito. “Vamos discutir três fatores fundamentais: os prémios trimestrais e de saída; a taxa do oxigénio, que se transformou num medicamento e custa, atualmente, enormidades às associações humanitárias; e a questão dos salários e ajudas de custas. Sabemos, contudo, que é uma discussão que está inquinada logo à partida, porque quem paga pensa que paga demasiado e quem recebe entende que recebe pouco. Temos que encontrar um justo equilíbrio para resolvermos estas situações a contento de todos”, frisou Rodeia Machado.
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| Luís Meira, presidente do INEM |
No uso da palavra, Luís Meira, presidente do INEM, considerou que o dia 16 de julho ficará para a história da instituição e do próprio Sistema Integrado de Emergência Médica porque, com a entrada em funcionamento do PEM de Castro Marim, todos os concelhos de Portugal Continental passaram a dispor de pelo menos um PEM do INEM. “Num esforço conjunto entre o INEM e as corporações de bombeiros, bem como da Cruz Vermelha Portuguesa, as populações de todos os concelhos do território continental passam também elas a dispor de uma ambulância dedicada em exclusivo a acudir a situações de acidente ou doença súbita. Uma ambulância de socorro destinada à estabilização de doentes que necessitem de assistência durante o transporte e que, graças ao desempenho dos seus operacionais, vai permitir salvar vidas”, sublinhou o médico de profissão.
Este marco histórico traduz igualmente a visão que o INEM tem na atualidade e que assenta em três princípios: Proximidade, Equidade e Gestão Eficiente. “Numa área tão importante como a emergência médica, a proximidade é fundamental para uma resposta em tempo útil. De igual modo, garante-se que todos os cidadãos do continente são tratados de forma igual, com justiça e imparcialidade, sejam eles mais ou menos populosos, tenham mais ou menos recursos financeiros”, prosseguiu Luís Meira, salientando ainda a importância de se dar uma resposta em tempo útil aos desafios que se colocam nos tempos modernos. “Se, até aqui, o INEM adquiria diretamente as ambulâncias, colocando-as depois à disposição das corporações de bombeiros, agora a cooperação entre estas entidades funciona em moldes diferentes. Assim, o INEM passa a subsidiar a corporação dos bombeiros para que esta faça a aquisição da ambulância diretamente”, revelou o presidente do INEM. Nesse sentido, com os protocolos assinados em 2017 para concluir a rede de PEM, investiu-se 850 mil euros na aquisição e equipamento de ambulâncias, a que se juntam mais de 500 mil euros anuais para funcionamento das novas estruturas.
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| Francisco Amaral, presidente da Câmara Municipal de Castro Marim |
A finalizar a cerimónia de abertura do PEM localizado no Azinhal, Francisco Amaral, presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, destacou ainda a futura instalação do Centro de Formação de Bombeiros nesta aldeia do concelho, orçada em cerca de 600 mil euros, financiados por Fundos Comunitários e pelo Município. “Esta infraestrutura poderá resultar também no embrião do futuro quartel dos Bombeiros em Castro Marim, pois somos o único concelho português que ainda não dispõe de um. Estamos a trabalhar em várias frentes, articulados com diversos interlocutores, consensualizando ações, porque é em harmonia, com franqueza, sem desconfianças, que se atingem os objetivos que, no fundo, são servir da melhor maneira, com os parcos recursos financeiros que possuímos, a população deste Baixo Guadiana”.
Texto: Daniel Pina | Fotografia: Daniel Pina
