Concelho de Castro Marim já tem Posto de Emergência Médica

Foi inaugurado, no dia 25 de julho, o novo Posto de Emergência (PEM) do concelho de Castro Marim, sediado na aldeia do Azinhal, mais concretamente no Centro Multiusos do Azinhal. Com o apoio da Câmara Municipal de Castro Marim foi estabelecido um protocolo entre o Instituto de Emergência Médica (INEM) e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António para tornar possível o PEM, que traz uma valência a este concelho que carecia de uma mais acessível prestação de socorros, em caso de sinistrados ou doença súbita.

O Corpo de Bombeiros de Vila Real de Santo António fica então responsável pela operacionalização da ambulância de socorro do INEM, permitindo reforçar e melhorar a resposta aos pedidos recebidos através do Número Europeu de Emergência Médica – 112. O novo PEM vai funcionar 24 horas por dia e a ambulância encontra-se equipada com os mais modernos equipamentos de socorro e emergência, como o desfibrilhador automático externo. No futuro está prevista a deslocação do PEM para as futuras instalações da unidade local de formação e pré-posicionamento de meios de emergência, a construir no Azinhal e cujo investimento global ascenderá a mais de meio milhão de euros. 

Recorde-se que a área de atuação do Corpo de Bombeiros de Vila Real de Santo António definida pela Autoridade Nacional de Proteção Civil é constituída pelas sete freguesias dos concelhos de Vila Real de Santo António e Castro Marim, numa área superior a 350 quilómetros quadrados. Para operacionalizar o PEM, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António necessita contratar oito bombeiros, de modo a constituir quatro equipas de dois elementos em turnos de 12 horas cada. “A contratação destes bombeiros representa um custo anual aproximado de 146 mil e 600 euros. Ora, para a constituição do PEM, o INEM atribuiu à associação um subsídio de 50 mil euros para a aquisição da ambulância, um subsídio anual de 2 mil e 500 euros para manutenção mecânica e seguro, um subsídio trimestral variável de 6 mil e 400 euros e um subsídio mensal correspondente ao prémio de saída de mil e 500 euros. Tendo por base o número de serviços prestados no concelho de Castro Marim nos últimos anos, estima-se que o INEM conceda à associação cerca de 45 mil e 600, pelo que facilmente se verifica um desfasamento substancial de valores”, revelou Nuno Pereira, Comandante dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António.

Nuno Pereira, Comandante dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António

Apesar disso, considerando a importância da existência de um PEM no concelho de Castro Marim, em particular no interior do seu território, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António aceitou subscrever o protocolo com o INEM, tendo recebido da parte da Câmara Municipal de Castro Marim a garantia de apoio necessário à sua constituição, sem que a associação fique financeiramente lesada. “Apelamos ao Ministério da Saúde que tutela o INEM, à Autoridade Nacional de Proteção Civil, à Liga dos Bombeiros Portugueses e demais entidades cooperantes no Sistema Integrado de Emergência Médica para a necessidade de rever os valores das comparticipações atribuídas às Associações Humanitárias dos Bombeiros para a constituição dos PEM, em particular para estas situações de necessidade de garantia de socorro no interior do país onde as realidades são bem distintas do litoral e onde as contas são manifestamente desfavoráveis a quem tem que prestar o socorro”, reforçou Nuno Pereira.

Rodeia Machado, Vice-Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, está bem consciente destas dificuldades e da urgência de se reverem diversos protocolos que estão em vigor, tendo sido criado um grupo de trabalho precisamente para esse efeito. “Vamos discutir três fatores fundamentais: os prémios trimestrais e de saída; a taxa do oxigénio, que se transformou num medicamento e custa, atualmente, enormidades às associações humanitárias; e a questão dos salários e ajudas de custas. Sabemos, contudo, que é uma discussão que está inquinada logo à partida, porque quem paga pensa que paga demasiado e quem recebe entende que recebe pouco. Temos que encontrar um justo equilíbrio para resolvermos estas situações a contento de todos”, frisou Rodeia Machado.

Luís Meira, presidente do INEM

No uso da palavra, Luís Meira, presidente do INEM, considerou que o dia 16 de julho ficará para a história da instituição e do próprio Sistema Integrado de Emergência Médica porque, com a entrada em funcionamento do PEM de Castro Marim, todos os concelhos de Portugal Continental passaram a dispor de pelo menos um PEM do INEM. “Num esforço conjunto entre o INEM e as corporações de bombeiros, bem como da Cruz Vermelha Portuguesa, as populações de todos os concelhos do território continental passam também elas a dispor de uma ambulância dedicada em exclusivo a acudir a situações de acidente ou doença súbita. Uma ambulância de socorro destinada à estabilização de doentes que necessitem de assistência durante o transporte e que, graças ao desempenho dos seus operacionais, vai permitir salvar vidas”, sublinhou o médico de profissão.

Este marco histórico traduz igualmente a visão que o INEM tem na atualidade e que assenta em três princípios: Proximidade, Equidade e Gestão Eficiente. “Numa área tão importante como a emergência médica, a proximidade é fundamental para uma resposta em tempo útil. De igual modo, garante-se que todos os cidadãos do continente são tratados de forma igual, com justiça e imparcialidade, sejam eles mais ou menos populosos, tenham mais ou menos recursos financeiros”, prosseguiu Luís Meira, salientando ainda a importância de se dar uma resposta em tempo útil aos desafios que se colocam nos tempos modernos. “Se, até aqui, o INEM adquiria diretamente as ambulâncias, colocando-as depois à disposição das corporações de bombeiros, agora a cooperação entre estas entidades funciona em moldes diferentes. Assim, o INEM passa a subsidiar a corporação dos bombeiros para que esta faça a aquisição da ambulância diretamente”, revelou o presidente do INEM. Nesse sentido, com os protocolos assinados em 2017 para concluir a rede de PEM, investiu-se 850 mil euros na aquisição e equipamento de ambulâncias, a que se juntam mais de 500 mil euros anuais para funcionamento das novas estruturas.

Francisco Amaral, presidente da Câmara Municipal de Castro Marim

A finalizar a cerimónia de abertura do PEM localizado no Azinhal, Francisco Amaral, presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, destacou ainda a futura instalação do Centro de Formação de Bombeiros nesta aldeia do concelho, orçada em cerca de 600 mil euros, financiados por Fundos Comunitários e pelo Município. “Esta infraestrutura poderá resultar também no embrião do futuro quartel dos Bombeiros em Castro Marim, pois somos o único concelho português que ainda não dispõe de um. Estamos a trabalhar em várias frentes, articulados com diversos interlocutores, consensualizando ações, porque é em harmonia, com franqueza, sem desconfianças, que se atingem os objetivos que, no fundo, são servir da melhor maneira, com os parcos recursos financeiros que possuímos, a população deste Baixo Guadiana”.

Texto: Daniel Pina | Fotografia: Daniel Pina