Na sequência da aprovação do Plano de Ação de Mobilidade
Urbana Sustentável (PAMUS) do Algarve, foi publicado o Aviso n.º ALG-06-2018-16,
destinado a operações no âmbito da prioridade Investimento 4.5. do Eixo 3 do
Programa Operacional Regional CRESC Algarve 2020. Visando a promoção da
sustentabilidade e a utilização eficiente dos recursos, este aviso destina-se a
operações previamente elencadas no PAMUS do Algarve
direcionadas para a redução das emissões de CO2 e a promoção da descarbonização
da economia e da sociedade, apoiando o desenvolvimento de modelos e sistemas de
transporte ecológicos com baixo teor de carbono, medidas de sequestro e novos
padrões de consumo energético, elencadas em anexo ao aviso.
Em alinhamento com os objetivos específicos do CRESC Algarve
2020, podem ser beneficiários deste aviso a administração pública local e
central desconcentrada, bem como outras entidades coletivas de direito público
e privado envolvendo a realização de parcerias entre agentes públicos e
privados. Neste contexto, a título de exemplo, são elegíveis a construção de
ciclovias ou vias pedonais, a melhoria da rede de interfaces de transportes
urbanos coletivos, a melhoria de soluções de bilhética integrada, a
estruturação de corredores urbanos de procura elevada, o desenvolvimento e
aquisição de equipamento para sistemas de gestão e informação para soluções
inovadoras e experimentais de transportes e outras ações que reduzam as
emissões de gases de efeito de estufa em zonas de elevadas concentrações.
Para este aviso, o Programa Operacional Regional CRESC Algarve
2020 reservou uma dotação de sete milhões de euros, sendo que a comparticipação
pública de 50 por cento da despesa elegível é proveniente do Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional, devendo as candidaturas ser submetidas no Balcão
2020 até às 18 horas do dia 1 de outubro de 2018 (1.ª fase) e 31 de dezembro
de 2019 (2.ª fase), adicionalmente. Desenvolvido pela Comunidade Intermunicipal
do Algarve (AMAL), o PAMUS foi elaborado na
sequência de concurso público para efeito lançado pelo CRESC Algarve 2020 em 11
de novembro de 2015 com o objetivo de se elaborarem três planos à escala
subregional (Barlavento, Algarve Central e Sotavento).