Os segundos avisos de abertura de candidaturas ao Sistema de
Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) no Algarve, com 2,323 milhões
de euros disponíveis, já estão publicados no sítio na Internet do Programa
Operacional Regional CRESC Algarve 2020 e no Balcão 2020. Composta por um
pacote de cinco avisos diferentes, esta segunda vaga permite a
operacionalização do SI2E, instituído pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de
março, alterada pela Portaria n.º 178/2018, de 20 de junho, que define as
regras aplicáveis aos apoios concedidos às operações previstas na alínea g) do
n.º 2 do artigo 74.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e
Emprego (RE ISE), mobilizando de forma integrada apoios a conceder através do
Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
(FEDER), permitindo que numa mesma candidatura sejam submetidas duas operações,
para cada uma destas componentes.
Nos termos do artigo 12.º do SI2E os incentivos a conceder
revestem a natureza de subvenção não reembolsável, aplicando-se a modalidade de
reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos, não podendo
exceder o montante global dos apoios FSE e FEDER, por empresa, o limite de 200 mil
euros num período de três anos. Em relação ao incentivo ao Investimento, o
apoio FEDER é apurado, com base no investimento elegível aprovado, através da
aplicação de uma taxa base de 40 por cento para os investimentos localizados em
territórios de baixa densidade ou 30 por cento para os investimentos
localizados nos restantes territórios. Relativamente ao incentivo ao Emprego, o
financiamento relativo à criação dos postos de trabalho para desempregados ou
jovens à procura do primeiro emprego ou para a criação do próprio emprego é
atribuído através da comparticipação total das remunerações de postos de
trabalho criados e tem como limite mensal o valor correspondente ao Indexante
de Apoio Social (IAS), observando os períodos máximos, a saber, nove meses,
para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego, e três
meses, para os contratos de trabalho a termo, com uma duração mínima de 12
meses, podendo os mesmos ser majorados, nos termos constantes em cada aviso.
Com pequenas variáveis de aviso para aviso, disponíveis na
íntegra no sítio na Internet do Programa
Operacional Regional CRESC Algarve2020, são suscetíveis de
apoio a criação de micro e pequenas empresas e a expansão ou modernização de
micro e pequenas empresas com base em projetos de investimento com criação
líquida de postos de trabalho, assentes em estratégias de desenvolvimento local
de base comunitária, nomeadamente nos territórios abrangidos pelos grupos de
ação local (GAL) urbanos de Faro, Lagos, Silves e Tavira, ou nas freguesias de
Ferreiras (Albufeira), União de Freguesias (UF) de Sé e São Pedro e Montenegro
(Faro), UF de Estômbar e Parchal, Ferragudo, UF de Lagoa e Carvoeiro e Porches
(Lagoa), São Gonçalo de Lagos (Lagos), Almancil, Quarteira e São Clemente
(Loulé), Olhão e Quelfes (Olhão), Portimão (Portimão) e Armação de Pêra
(Silves). Para este segundo conjunto de avisos, o Programa Operacional
Regional CRESC ALGARVE 2020 reservou uma dotação de 2 milhões
e 323 mil euros nas duas fases, provenientes do FSE e do FEDER, devendo as
candidaturas ser submetidas no Balcão
2020 até às 18 horas do dia 31 de outubro e 27 de dezembro de
2018, respetivamente.
