O Programa Operacional Regional CRESC Algarve 2020 abriu o primeiro
período de apresentação de candidaturas no contexto da iniciativa Portugal
Inovação Social, mediante a publicação do Aviso n.º ALG-34-2018-12, relativo ao
Programa de Parcerias para o Impacto. Este aviso destina-se a projetos para a
sustentabilidade, inovação e experimentação social, a concretizar através do
programa de parcerias para o impacto, um dos instrumentos da Iniciativa
Portugal Inovação Social, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º
73-A/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas resoluções do Conselho de
Ministros n.º 74/2016, de 25 de novembro, e n.º 157/2017, de 19 de outubro, e
que tem como objetivos específicos apoiar a dinamização do empreendedorismo
social e fomentar abordagens locais inovadoras de desenvolvimento social e
promover estratégias locais de inclusão ativa.
Em alinhamento com os objetivos específicos do CRESC Algarve
2020, o instrumento de financiamento programa de parcerias para o impacto visa estimular
a criação, desenvolvimento e/ou crescimento de Iniciativas de Inovação e
Empreendedorismo Social (IIES) de elevado potencial de impacto, promovendo a
sua robustez operacional e financeira, e dinamizar a prática de investimento
social ao alavancar o financiamento privado ou público de investidores sociais
e aprofundar a sua vocação de filantropia de impacto, a qual implica o apoio
financeiro plurianual a iniciativas, disponibilizando acompanhamento e
requerendo medição de resultados e promoção da sua sustentabilidade financeira.
Neste contexto, o Programa de Parcerias para o Impacto prossegue o duplo
objetivo de estimular o desenvolvimento de IIES e dinamizar a prática de
investimento social.
Esses dois objetivos são alcançados através de um modelo de
apoio de natureza não reembolsável à IIES cujo potencial de criação de valor
para a sociedade seja elevado e que tenha garantido cofinanciamento por parte
de investidores sociais. Para tal, são consideradas elegíveis as IIES com um Plano
de Desenvolvimento entre um a três anos, sendo financiados os custos elegíveis
desse plano num valor superior a 50 mil euros de subvenção não reembolsável
correspondente a 70 por cento das suas necessidades líquidas de financiamento,
sendo o restante financiamento suportado por investidores sociais, nos termos
previstos no aviso acima mencionado.
Em concreto, são elegíveis as ações de criação,
desenvolvimento e/ou crescimento de IIES de elevado potencial de impacto,
nomeadamente o desenvolvimento de produtos, plataformas ou serviços inovadores
com incidências sociais positivas, que contem com o apoio e cofinanciamento de
investidores sociais, apresentadas por cooperativas, associações mutualistas,
misericórdias, fundações, entidades com o estatuto de Instituição Particular de
Solidariedade Social, associações e entidades abrangidas pelos subsetores
comunitário e autogestionário. Para este primeiro aviso, o Programa Operacional
Regional CRESC Algarve 2020 reservou uma dotação de dois milhões de euros,
sendo que a comparticipação pública da despesa elegível é repartida pelo Fundo
Social Europeu – FSE (80 por cento) e pela Contribuição Pública Nacional (20 por
cento), a ser colocada pelo investidor social, que poderá ser um município, uma
empresa ou uma associação, devendo as candidaturas ser submetidas no Balcão
2020 até às 18h do dia 4 de setembro de 2018.
Os avisos correspondentes às restantes tipologias da
Iniciativa Portugal Inovação Social vão ter uma dotação total semelhante,
conforme foi anunciado pela Ministra da Presidência e da Modernização
Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na sessão de apresentação regional,
realizada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve no
dia 11 de abril.
