Dando cumprimento às suas obrigações em matéria de Educação,
a Câmara Municipal de Lagos aprovou os documentos que definem os auxílios
económicos a prestar no próximo ano letivo aos alunos e respetivas famílias, os
quais incluem, entre outros, o fornecimento de alimentação (ao pré-escolar e
1.º ciclo de escolaridade) e a atribuição de subsídios para material escolar.
Relativamente à alimentação, as principais novidades residem
na definição e implementação de estratégias visando a redução do desperdício
alimentar, assim como na estruturação do serviço para permitir quer o reforço
da oferta de refeições escolares aos alunos beneficiários de ação social
escolar nos períodos de interrupção letiva do Natal e da Páscoa, quer a
distribuição gratuita de fruta nos estabelecimentos de ensino pré-escolar
públicos. Em matéria de subsídios para material escolar, está previsto o
aumento de cinco euros em ambos os escalões de auxílio, passando a
comparticipação a ser de 30 euros para os alunos de Escalão A e de 17,50 euros
para os alunos de Escalão B, apoios bem acima dos valores de referência mínimos
fixados pelo Ministério da Educação (que são, respetivamente, de 16 e 8 euros).
Mantida será a comparticipação para as atividades de complemento curricular (visitas
de estudo), também de acordo com o respetivo escalão, prevendo-se que abranja
um universo de cerca de 600 alunos, o que corresponderá a um investimento
municipal de 13 mil e 652,50 euros (material escolar e atividades de
complemento curricular).
No que concerne aos manuais escolares, o Município deixa de
prestar este apoio, uma vez que, por via do Orçamento de Estado, foi alargado o
regime de gratuitidade, passando o Ministério da Educação a chamar a si a
responsabilidade de atribuição dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º
ciclo e, a partir do ano letivo 2018/19, abrangendo também todos os alunos do
2.º ciclo do Ensino Básico. Programada fica igualmente a atividade dos
Transportes Escolares, mantendo-se as medidas já implementadas em anos
anteriores, como, por exemplo, a atribuição de passe escolar e o carregamento
de viagens para todos os alunos do Ensino Secundário enquadráveis na modalidade
de transporte escolar. Prevista está a elaboração de um Regulamento dos
Transportes Escolares, tarefa de que se irá ocupar o grupo de trabalho criado
para o efeito no seio do Conselho Municipal de Educação.
As refeições servidas diariamente aos alunos do pré-escolar
e do 1.º ciclo atingem, em média, mil e 208 refeições, representando um custo
diário de 2 mil e 231,47 euros e um custo anual de 285 mil e 628,16 euros para
a Câmara Municipal de Lagos, sem incluir outras despesas como consumo
energético, equipamentos, obras e manutenção. O número de alunos com passe
escolar para utilização das carreiras públicas ascende aos 749 no último ano
letivo, representando um encargo de 122 mil e 206 euros/ano. A estes somam-se os
alunos diariamente transportados em viaturas municipais que asseguram as
carreiras especiais e vão até onde as carreiras públicas não chegam (55 no
último ano).