A Câmara Municipal de Lagos aprovou a proposta de renovação
de contratos de comodato com o Centro de Estudos de Lagos e a ACRAL, que lhes permite
albergar as suas sedes sociais e assim dinamizar atividades de interesse para a
comunidade.
O imóvel conhecido como «Edifício da Janela Manuelina»,
situado em pleno centro histórico da cidade e cedido em 2013 ao Centro de
Estudos de Lagos (vulgo «Universidade Sénior de Lagos»), é um dos espaços que o
Município de Lagos irá manter atribuído ao associativismo local, e a esta
entidade em concreto, visando dar continuidade ao meritório trabalho que a
mesma tem desenvolvido em prol da população sénior de Lagos. O outro é o
edifício designado por «Casa dos Magistrados», sito no Rossio da Trindade, que
foi igualmente cedido em 2013 à ACRAL – Associação de Comércio e Serviços da
Região do Algarve, para continuar a desenvolver as suas atividades de
dinamização do comércio de Lagos. Neste caso específico, o Município exige à
ACRAL que continue a respeitar igualmente o direito de uso da parede exterior
norte do edifício pela associação LAC-Laboratório de Artes Criativas no âmbito
do ART-Urb, projeto de intervenção artística em meio urbano que se tem vindo a
afirmar e a merecer a consideração, quer da comunidade artística, quer da
população em geral.
Ambos os contratos terão um prazo de um ano, renovável por
iguais e sucessivos períodos de tempo, inserindo-se numa política que pretende a
rentabilização dos imóveis que são propriedade do Município, dando-lhes uso e
evitando a sua degradação; a promoção da coesão social do território; e a
prestação de apoio ao associativismo cultural, recreativo, desportivo e
comercial.