Desta feita, foi atribuída a Medalha Municipal de Mérito Grau Prata ao Capitão-Tenente Pedro Palma, Capitão do Porto de Vila Real de Santo António e Tavira e que tem assumido um papel relevante na cooperação institucional com o Município de Alcoutim nos eventos por ele organizados, com particular destaque para o Festival do Contrabando. “Alcoutim sempre teve uma ligação muito próxima com o mar e aqui nasceram vários marinheiros, que representaram dignamente Portugal no Mundo. Alcoutim teve também um papel estratégico na história, até aos anos 60, como porto, quando Portugal exportava minério das Minas de São Domingo para Inglaterra”, recordou o farense, filho e neto de alcoutenejos. Pedro Palma lembrou ainda que o Rio Guadiana já é navegável até Alcoutim, de dia e de noite, e falou do sonho de unir as suas duas margens, nomeadamente as populações de Alcoutim e Sanlúcar de Guadiana, algo que acontece durante o Festival do Contrabando. “Vamos continuar a lutar para que esse sonho se torne realidade e não apenas durante três dias por ano”.
Homenageado com a Medalha Municipal de Mérito Grau Ouro foi o Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, antigo Diretor Regional da Agricultura, ex-Diretor-Geral do Desenvolvimento Rural, ex-Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve e ex-Secretário Executivo da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, entre outros cargos regionais e nacionais. Ao longo da sua carreira, focou muita da ação política na área agroflorestal e, sobretudo, no desenvolvimento das zonas rurais, com enfoque para o concelho de Alcoutim, sendo, inclusive, o principal responsável pela escolha de Alcoutim como sede do Centro de Competências na Luta contra a Desertificação.
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| Miguel Freitas, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural |
No uso da palavra, o governante não escondeu o turbilhão de emoções que sentia neste “momento especial na vida de um homem”. “Espero poder corresponder e merecer esta honra, com a consciência de que, quando estreitamos laços desta maneira, ficamos mais comprometidos com as coisas. Estou aqui porque defendo causas e porque não podemos ter um país fraturado. Temos que fazer o combate a todas as desigualdades, essencialmente à fratura entre o litoral e o interior”, frisou o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural. “Para que tenhamos um interior tão desenvolvido como o litoral, há que corrigir todas as desigualdades que existem nos territórios e, acima de tudo, ter um olhar diferente para o interior”.
Miguel Freitas alertou, contudo, que não há apenas um Interior, porque a realidade de Alcoutim é bem diferente, por exemplo, da de Castelo Branco, Guarda ou Vila Real. “Territórios como Alcoutim têm que ser olhados, pelo país, pelos governos, por todas as instituições, de uma forma diferente. Recordo o primeiro Mestrado em Gestão de Espaços Rurais realizado em Alcoutim, foi uma pedrada no charco em Portugal que teve um enorme êxito, com 18 alunos. Agora, temos o projeto do Observatório de Luta Contra a Desertificação, em que pensamos o passado para projetar o futuro, sempre com a confiança de que, trabalhando, seremos capazes de construir um futuro melhor para todos”, salientou.
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| O Presidente da Assembleia Municipal de Alcoutim, José António Pinheiro Moreira |
Concluída a entrega das Medalhas Municipais de Mérito, foi a vez de intervir o Presidente da Assembleia Municipal de Alcoutim, José António Pinheiro Moreira, para quem o Centro de Competências na Luta contra a Desertificação deve ser “uma âncora que permita definir, planear e concretizar um conjunto de políticas públicas que possibilite combater este fenómeno que tanto afeta o nosso concelho”. “A Assembleia Municipal, enquanto órgão fiscalizador da ação do executivo, irá avaliar os resultados da criação deste centro, no que toca à atração de investimento através da fixação de empresas dos vários ramos de atividade, e que permita criar emprego e fixar população no concelho”, adiantou, falando ainda da oportunidade que constitui o reforço de competências dos municípios nas áreas da saúde, ação social, transportes, educação, formação, património e cultura. “Esta nova fase de desenvolvimento do poder local lança um enorme desafio ao Município de Alcoutim, no sentido de garantir os recursos financeiros, materiais e humanos necessários, junto do Governo e da AMAL, que permitam garantir o cumprimento destas novas atribuições, assegurando, ao mesmo tempo, uma gestão mais eficiente e eficaz dos dinheiros públicos com vista ao desenvolvimento sustentável da nossa terra”, reforçou José António Pinheiro Moreira.
Habitação, saúde e combate à desertificação entre as grandes prioridades
Osvaldo Gonçalves, que tomou posse como Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim a 15 de outubro de 2013, assumiu o orgulho por estar ao serviço do concelho onde nasceu e cresceu, com o objetivo de “perpetuar as nossas raízes e projetá-las, a médio e longo prazo, como pilares que se impõem fortes e decisivos na edificação de um projeto municipal centrado nas pessoas e para as pessoas e que tem como meta principal a melhoria das suas condições de vida nas mais diversas valências”. E, analisando os cinco anos que leva como edil alcoutenejo, confirmou que o foco está centrado na disponibilização dos serviços básicos aos seus conterrâneos, com um particular peso para o melhoramento da rede de distribuição de água domiciliária para consumo humano e da área do saneamento. “É relevante sublinhar a construção de mais de 21 quilómetros de condutas de ligação de alta em baixa que passarão a servir mais 12 localidades e a construção de uma ETAR que servirá cinco localidades. Este conjunto de obras, para além de beneficiar significativamente os residentes no concelho, cria condições que potenciam a capacidade de atração destes territórios, tornando-os mais apelativos aos olhos de quem os visita como destino turístico ou para quem pretende fixar a sua residência em concelhos como o nosso”.
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| Osvaldo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Alcoutim |
Osvaldo Gonçalves revelou a intenção da autarquia em investir mais de um milhão e meio de euros na criação de infraestruturas habitacionais para atrair a população jovem e para fomentar a fixação de mais famílias no concelho, dando o exemplo de um loteamento em Martim Longo e de cinco fogos habitacionais em Alcoutim. “Continuamos igualmente a pugnar por melhores condições de acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente com a colocação de mais um médico, a tempo inteiro, no Centro de Saúde de Alcoutim, e acreditamos que se vão registar melhorias na prestação do serviço de proximidade com a entrada em funcionamento da primeira Unidade Móvel de Saúde de Primeira Geração, dotada de melhores meios técnicos e mais adequados, assim como de pessoal médico e de enfermagem”, sublinhou o autarca.
O presidente da Câmara Municipal não esqueceu, no seu discurso, aquele que deve ser um dos principais objetivos de todos os governantes: o combate à desertificação. “É um desafio que nos deve unir a todos, sem exceção, porque não é um problema de Alcoutim, mas sim um problema do Interior, um problema de Portugal”, garantiu, manifestando a sua satisfação pela colocação, em Alcoutim, do Centro de Competências na Luta contra a Desertificação, a cuja direção preside o município alcoutenejo. “Tem como missão promover o desenvolvimento e sustentabilidade do combate à desertificação pela via do reforço da investigação, da formação, da capacitação, da promoção da inovação e da transferência e divulgação do conhecimento”, descreveu, reconhecendo que “há muito trabalho a fazer, muitos obstáculos a ultrapassar, mas a nossa convicção é grande e estamos prontos para abraçar o futuro, com a certeza de que estamos no caminho certo”.
E Osvaldo Gonçalves abordou ainda a Lei-Quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, que define o alargamento das competências municipais num amplo conjunto de campos, “concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administração e da autonomia do poder local”. “Este executivo entende que a descentralização administrativa, quando garantidas as condições essenciais para a sua operacionalização, representa uma importante ferramenta no que concerne à autonomia do poder local mas, sobretudo, uma maior eficácia e eficiência nos serviços públicos prestados aos cidadãos, principalmente pela maior proximidade com a população a que se destinam”.
Texto: Daniel Pina | Fotografia: Daniel Pina
