A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António vai dar
início à revisão do regulamento dos programas «VRSA Social» e «VRSA Família», tornando
mais transparentes e justos os critérios de auxílio económico prestados pela
Divisão de Ação Social. O objetivo passa por uniformizar os dois mecanismos de ajuda
num único, dando assim origem ao futuro «Cartão VRSA Família», que adequará os vários
apoios municipais às diversas realidades sócio/económicas dos agregados
familiares.
Entre outras atribuições, o regulamento do novo cartão irá
estipular as condições em que os munícipes com maior vulnerabilidade financeira
ou carência económica poderão aceder a um conjunto de benefícios
comparticipados pela Câmara Municipal, nomeadamente nas áreas da saúde e da
assistência social. Da mesma forma, a autarquia vai iniciar a alteração do
Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional de Vila Real de
Santo António, tendo em consideração as mudanças no paradigma habitacional
registadas nos últimos anos, tomando medidas alternativas e diversificadas que
respondam às efetivas necessidades da comunidade.
Esta regulamentação visa redefinir as condições de acesso ao
apoio económico ao arrendamento de habitações destinadas a agregados familiares
que apresentem carências económicas e habitacionais, quando não for possível
dar resposta a estas situações com recurso ao património habitacional do município.
Por outro lado, procurará dar objetividade, enquadrar e disciplinar os
procedimentos necessários para o acesso ao subsídio ao arrendamento
habitacional por parte das famílias de menores recursos residentes no concelho
de Vila Real de Santo António. Os interessados em formular sugestões ou
apresentar contributos podem fazê-lo, por escrito, durante o prazo de 15 dias
úteis.
