Assinalam-se, no dia 15 de novembro, os 210 anos da
assinatura do Alvará Régio através do qual Olhão foi elevado à categoria de
Vila. Como consequência, a cidade deixaria de depender administrativamente de
Faro e constituir-se-ia depois como concelho. A Câmara Municipal de Olhão vai evocar
a data, até final do ano, com a exibição de um painel em formato gigante, à
entrada do edifício dos Paços do Concelho, que mostra o Alvará assinado pelo
Príncipe Regente e futuro Rei D. João VI.
Foi graças ao carácter do povo de Olhão que o dia 16 de
junho de 1808 ficou reservado na História. A revolta popular, que marcaria o
início da expulsão do exército napoleónico de Portugal, teve início em Olhão,
alastrando-se de seguida a toda a região e, mais tarde, a todo o país. Expulsas
que haviam sido as tropas francesas do território algarvio, é formada a Junta
Governativa do Algarve pela qual é decidido levar a boa-nova ao conhecimento do
Príncipe, então deslocado no Brasil.
Data de 6 de julho desse ano a partida do Caíque Bom
Sucesso, rumo ao Brasil, cuja tripulação era composta por 17 olhanenses, entre
os quais se encontrava o Mestre Manuel Martins Garrocho, comandante da
embarcação. Com apenas uma paragem na Ilha da Madeira, marcada pelo embarque do
único tripulante não olhanense, a viagem culminaria, passados cerca de dois
meses e meio, no Rio de Janeiro, precisamente a 22 de setembro. Seria esse
grupo de valorosos homens do mar que traria até Olhão o Alvará, documento de
inigualável importância para a sua história, agraciando a povoação e os seus
habitantes com a tão ambicionada elevação, do então Lugar de Olhão, a Vila de
Olhão da Restauração, estabelecendo que o mesmo “tenha e goze de todos os
privilégios, liberdades, franquezas, honras e isenções de que gozam as Vilas
mais Notáveis do Reino”, evidenciando o reconhecimento do Príncipe Regente,
futuro D. João VI, pelos atos heroicos do povo olhanense.
Para além da elevação do lugar a Vila, o documento
permitiria ainda aos habitantes de Olhão usar uma medalha na qual estariam
inscritas a letra O (de Olhão) e a legenda «Viva a Restauração e o Príncipe
Regente Nosso Senhor». Consequência da elevação à prestigiosa categoria de Vila
seria a importantíssima constituição do concelho de Olhão e, mais do que isso, a
persistente vontade olhanense da separação de Faro.